Amanda Menger
Tubarão
Há mais de um ano em vigor, a chamada “Lei Seca” nas estradas ainda gera polêmica. A mais nova discussão é referente à realização do teste do bafômetro. A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu uma recomendação para que os motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro podem ser presos por desacato a autoridade.
A AGU defende que na Constituição Federal não está explícito de que o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Além disso, a AGU argumenta que um direito individual pode ser relativizado quando coloque em risco o direito da coletividade.
Como a recomendação da AGU não é vinculante, a superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) decidiu não segui-la. O motorista que for parado em uma blitz poderá recusar-se a fazer o teste. “Mas não fazer o bafômetro não o livrará da multa. Se o condutor dirige sob o efeito de bebidas alcoólicas ou outras drogas ele é multado”, adverte o inspetor da PRF em Tubarão, Lauro Silveira Filho.
Os policiais podem notificar os motoristas em R$ 955,00, apreender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda o encaminhar à Delegacia da Polícia Civil para prestar esclarecimentos.
