A exploração de fosfato natural ou rocha fosfática, derivados ou estocagem de enxofre estão proibidos em Santa Catarina. A medida consta na Lei Estadual 17.895/2020, sancionada nesta segunda-feira (27) pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL). A lei foi elaborada pelo deputado Volnei Weber (MDB) e aprovada pela Assembleia no fim do ano passado.
O objetivo principal da medida é evitar a exploração de fosfato no município de Anitápolis, na Grande Florianópolis. O empreendimento, conforme a justificativa do projeto, resultaria na construção de uma fábrica de ácido sulfúrico na zona rural do município, em área de Mata Atlântica, e na instalação de barragens e lagos de rejeitos na bacia hidrográfica do Rio Braço do Norte, que abastece 21 municípios do Sul do Estado.
Os moradores da região temiam contaminação do meio ambiente, colocando em risco a saúde da população e a economia. Em agosto de 2019, a Assembleia realizou uma audiência pública em Santa Rosa de Lima, no Sul de Santa Catarina, na qual os participantes rejeitaram a implantação de uma fosfateira em Anitápolis e manifestaram apoio à lei que foi sancionada nesta semana. O Legislativo estadual também criou o Fórum Parlamentar de Defesa e Proteção Ambiental Juntos Por Anitápolis para tratar do assunto.
