Eduardo Zabot
Tubarão
A necessidade de uma licitação surgiu em 2002, com uma lei que normatiza os centros de formação de condutores (CFCs) o direito de trabalhar por credenciamento no estado, por meio do Detran ou por liminares concedidas pela justiça. Hoje, são 420 centros de formação em operação em Santa Catarina. Devido a ações judiciais contrárias ao edital de licitação, a secretaria de segurança pública suspendeu a licitação.
“Nós sempre defendemos a licitação, mas não havia concordância com alguns itens do edital, como as regras de aferição do item e melhor técnica, que não contempla no edital”, informa o advogado do sindicato dos centros de formação de condutores de Santa Catarina (Sindemosc), Ricardo Vieira Grillo. Ele acrescenta que é preciso também haver uma melhor distribuição de vagas em todas as regiões.
Pela norma do código brasileiro de trânsito (Contran) em 2012, os CFCs terão que disponibilizar um simulador de direção para as aulas práticas, a exemplo do que é utilizado na formação de pilotos. Isso será obrigatório a partir do próximo ano. Para a proprietária do CFC Record, Diocélia Kuntz de Oliveira, a suspensão garante que a licitação terá segurança aos participantes.
“A modificação do edital é necessário para adequar-se às normas do governo federal. Isso vai trazer uma segurança jurídica para todos”, garante Diocélia. O Detran pretende lançar um novo edital até setembro, para que os CFCs licitados possam iniciar o trabalho no começo de 2014.
