Desde o dia 29 de outubro do ano passado a Amurel tenta levar adiante do processo de licitação para a escolha de uma empresa que executará o projeto de pavimentação da Rodovia Aggeu Medeiros, entre Tubarão e Laguna. Pela terceira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer de suspensão do edital. Desta vez, o judiciário orienta que não ocorra o lançamento até segunda ordem. Isso porque existe a necessidade de parecer sobre um recurso interposto pela Confer, uma das empresas participantes da segunda tentativa de licitar a obra, em 9 fevereiro.
Na ocasião, a Confer, de Criciúma, havia sido declarada vencedora da licitação aberta pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM) da Amurel. A empresa ofertou R$ 76.565.818,84. A ordem de serviço era esperada para após o período de Carnaval, já no começo de março. Contudo, como existia um prazo para as outras interessadas contestarem o resultado e foi exatamente o que a Setep, também de Criciúma, fez – e acertadamente! A empresa foi a segunda colocada no certame, com a proposta de R$ 77.752.889,65. Apenas as duas construtoras participaram tiveram interesse na obra e participaram da licitação.
Ocorre que a segunda colocada apontou uma falha técnica no item ‘Benefícios e despesas indiretas’ (BDI), um elemento orçamentário que ajuda o profissional da construção civil a elencar o preço de venda adequado levando em conta os custos indiretos. Conforme o recurso, feito junto da comissão de licitação, isso prejudicou o valor proposto pela empresa. Em função disso, a concorrência foi invalidada e o edital relançado pela terceira vez. Contudo, a Confer recorreu da decisão da comissão de licitação junto ao TCE, o que legalmente é de seu direito. A empresa nega que houve dano aos cofres públicos e afirma que não foi oportunizado o contraditório e a ampla defesa. O caso será analisado pelo TCE, mas não há dada para ser julgado.
Em resumo: o TCE suspendeu tudo e orientou que o CIM-Amurel não relance um novo certame até que tudo seja julgado e devidamente esclarecido. Desta forma, não se sabe se a concorrência terá continuidade ou terá que ser feita do zero, novamente. A abertura dos envelopes das interessadas na obra deveria ter ocorrido nesta quarta-feira (6) pela manhã. A suspensão pelo TCE foi comunicada no fim da tarde de terça-feira (5). A primeira tentativa de licitar a obra ocorreu no dia 29 de outubro de 2021. A abertura das propostas era prevista para o dia 17 de dezembro, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo após apontar quatro irregularidades no edital.
O projeto da Rodovia Aggeu Medeiros prevê a pavimentação asfáltica dos 24 quilômetros da estrada: são 11 quilômetros em Tubarão e 13 quilômetros em Laguna. A obra é reivindicada há décadas, pois cria um acesso alternativo à BR-101 para o litoral e dá mais um passo à consolidação do projeto turístico Serramar, cuja iniciativa prevê a interligação da região serrana com as praias do litoral sul catarinense. Além da pavimentação, a obra é complementada pela implantação de uma ciclovia e a construção de uma ponte, além do básico: drenagem pluvial e sinalização viária. O Governo do Estado já liberou R$ 85 milhões para a execução do projeto.
Informações: Amurel
Texto: Zahyra Mattar | Notisul
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