Situado entre Laguna e Imbituba, o balneário de Itapirubá é alvo de ‘discórdia’ entre as cidades. Até quem mora na praia não sabe exatamente se reside na Cidade de Anita ou na Capital Nacional da Baleia Franca. Nem o Estado se entende. Tem casa registrada com endereço em Laguna, que recebe a fatura de energia elétrica, da Celesc, ou de água, da Casan, como se residisse em Imbituba. Oficialmente, o balneário faz parte dos dois municípios, mas as prefeituras ‘brigam’ na justiça para estabelecer de forma clara o limite criado em 1938, e modificado em 2007. Imbituba nem era um município quando o debate iniciou!
Pelo Decreto-Lei Estadual nº 238, cujo teor foi mantido pelas Leis Estaduais números 247 de 1948, 348 de 1958 e 1.020 de 1965, a Praia Sul é pertencente a Laguna e a Praia Norte é de Imbituba. Ocorre, que pela Lei Estadual nº 13.993 de 2007, fez com que a divisa entre as duas cidades no balneário se deslocasse mais ao norte: inicia na lagoa do Mirim, segue por linha seca e reta pela parte sul da ponta Rasa, até a parte sul da ponta Itapirubá. O que está ao Norte é Imbituba e o que está ao Sul é Laguna (veja na imagem abaixo). Em maio de 2012, a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu de forma unânime: a demarcação dos limites territoriais entre as duas cidades deve ser pautada pela lei mais nova (de 2007).
Mas parece que nem isso colocou ponto final no debate, pois as duas cidades ainda ‘brigam’ pelo bairro. Nesta quinta-feira (7), 74 anos depois, os prefeitos Rosenvaldo da Silva Júnior, de Imbituba, e Samir Ahmad, de Laguna, reuniram-se para tratar do assunto. Pelo bem ou pelo mal, os prefeitos concordam em um ponto: a situação não é boa para ninguém, principalmente para os moradores do balneário. Foi definido que as duas cidades irão em busca de informações históricas, técnicas e jurídicas a fim de elucidar a questão. Uma comissão, com membros dos setores jurídico, administrativo e de planejamento dos dois municípios farão os levantamentos de maneira conjunta.
Texto: Zahyra Mattar | Notisul
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