O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial. A medida permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais contra países que impuserem barreiras unilaterais a produtos brasileiros.
O decreto será publicado em edição regular do Diário Oficial da União e não cita diretamente nenhum país. No entanto, a norma poderá ser utilizada como resposta à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras, anunciada na semana passada pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, com vigência a partir de 1º de agosto.
Medida é reação à guerra comercial
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o decreto estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou o ministro.
A Lei da Reciprocidade Comercial foi criada para responder à escalada da guerra comercial iniciada por Trump contra diversos países. No caso brasileiro, os EUA aplicaram inicialmente uma tarifa de 10% sobre todas as exportações, com exceção do aço e alumínio, que já sofrem sobretaxa de 25%. O Brasil é o terceiro maior exportador desses metais para o mercado norte-americano.
Câmara de Comércio Exterior poderá aplicar contramedidas
Segundo o Artigo 3º da nova legislação, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, está autorizado a adotar contramedidas como a restrição à importação de bens e serviços de países que afetem a competitividade brasileira.
Antes da adoção das medidas, a Camex poderá buscar negociação diplomática com o país envolvido. A norma também considera violações a decisões soberanas do Brasil como justificativa legítima para reação.
Comitê interministerial vai discutir resposta brasileira
Como parte da estratégia, o governo federal criou um comitê de emergência interministerial para definir a resposta brasileira à tarifa dos EUA. O grupo contará com a participação de representantes do setor empresarial, da indústria e do agronegócio, e será liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
As primeiras reuniões estão agendadas para esta terça-feira (15), em Brasília.
