Tubarão
A certidão negativa de débito (CND) é um comprovante de quitação de impostos e fundos federais e estaduais, como FGTS, INSS e inexistência de débitos com estatais. Empresas e órgãos públicos precisam provar que não têm dividas desta natureza para firmar convênios com o poder público. Por exemplo: uma prefeitura para receber verba da União, ou uma empresa privada para conseguir uma linha de crédito junto a um banco.
No começo deste ano, o deputado federal Jorge Boeira (PT) e a senadora Ideli Salvatti (PT) conseguiram que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abrisse, pela primeira vez na história, uma linha de crédito específica às construtoras que executam obras do Plano de Aceleração do Crescimento e estão com dificuldades com capital de giro.
A exemplo disso, estão grande parte das construtoras que, lentamente, tocam as obras de duplicação da BR-101, no sul catarinense. Agora que a linha de crédito está aberta, grande parte destas empresas não consegue obter a linha de crédito porque não possui as CNDs. “Agora, o compromisso é das empresas em fazer um saneamento financeiro interno para conseguir os recursos e terminar esta obra de uma vez por todas”, dispara o deputado Jorge Boeira.
Ele não tem conhecimento de quantas e quais são as construtoras que agora agonizam por falta das certidões. Informações que não se confirmam junto ao BNDES dão conta de que, dos três lotes da Amurel, apenas o consórcio Blokos/Ararguaia/Emparsanco entrou com o pedido da linha de crédito especial. E parece ter conseguido, porque desde ontem duas frentes de trabalho voltaram para a pista (confira no quadro). Em Tubarão, o único trecho em execução é na rua marginal à rodovia (foto).
As obras no lote 25
O consórcio Blokos/Ararguaia/Emparsanco, responsável pelas obras de duplicação do lote 25 da BR-101 sul (entre o acesso sul a Itapirubá, em Laguna, e a ponte de Capivari de Baixo), atua, desde ontem, em dois trechos distintos:
Frente 1
O que é executado: Passagem inferior de acesso ao Núcleo de Moradia, no quilômetro 300, e no acesso à praia do Sol, no quilômetro 305. Nos dois pontos, em Laguna, a camada asfáltica de base foi colocada. Na passagem inferior do Estreito, no quilômetro 303, são feitos trabalhos de terraplenagem e instaladas as placas de montagem dos taludes para iniciar o aterro das cabeceiras de acesso.
Frente 2
No trecho entre o acesso a Capivari de Baixo (quilômetro 328) e a ponte sobre o Rio Capivari (quilômetro 329) é feita a terraplenagem. Paralelamente, entre os quilômetros 319 a 325 (Laguna), são feitas as obras de arte especiais (OAE).
