Uma empresa que atuava em uma casa em Tubarão foi fechada nesta sexta-feira (17) após denúncias de que produzia hambúrguer e fracionava queijos de forma inadequada. Os produtos eram destinados a bares, restaurantes e consumidores finais da cidade e da região.
A ação conjunta entre a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Trânsito, Crimes Ambientais e Crimes Contra o Consumidor e Relações de Consumo de Tubarão, e a Vigilância Sanitária do município, terminou com a apreensão de mais de 100 quilos de alimentos considerados impróprios para o consumo e o indiciamento de um homem de 36 anos, apontado como o responsável pela empresa.
Conforme as investigações, os produtos não possuíam o selo de inspeção e a empresa não tinha o alvará sanitário de funcionamento. Além disso, o estabelecimento não tinha identificação de comércio. Apenas uma placa com o horário de funcionamento estava exposta ao público.
Na inspeção, os profissionais da Vigilância Sanitária atestaram que os alimentos não possuíam origem comprovável e não haviam passado pelas inspeções previstas em lei para estarem próprios ao comércio e ao consumo.
Tudo foi apreendido e encaminhado para destruição. O responsável pela empresa foi indiciado pelo crime de “vender, ter em depósito para vender ou expor à venda, ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo”.
Conforme a Lei 8137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, ele pode receber pena de prisão (de dois a cinco anos) ou multa.
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