Santa Catarina conta com 5.640.659 eleitores aptos a participar das Eleições Municipais de 2024, que ocorrerão neste domingo, dia 6, em todos os 295 municípios do estado. No Brasil, são mais de 155,9 milhões de eleitores que escolherão cerca de 5,5 mil prefeitos e 58,4 mil vereadores. Você sabe qual é o papel desses cargos na gestão das cidades?
O papel dos prefeitos na gestão municipal
Os prefeitos são responsáveis pela administração municipal. Entre suas principais funções estão:
- Implementar o programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral
- Organizar a ação do Poder Público local e concretizá-la por meio de políticas públicas
- Propor o orçamento do município e prestar contas à Câmara Municipal
Além disso, o prefeito pode ser julgado por crimes de responsabilidade, podendo ser alvo de impeachment e perder o cargo.
Vereadores: os legisladores municipais
O vereador é o cargo mais acessível para jovens, a partir dos 18 anos, e tem uma atuação muito próxima da população. Suas responsabilidades incluem:
- Legislar sobre temas de competência municipal
- Fiscalizar a atuação do Executivo local
- Aprovar o orçamento enviado pelo prefeito
Os vereadores, ao contrário de outros parlamentares, não possuem foro privilegiado, nem imunidade formal para prisões.
O que os eleitores podem exigir?
Como cidadãos, é importante saber que os eleitos devem ser cobrados por seus compromissos de campanha e pela transparência na gestão de recursos públicos. Prefeitos e vereadores têm o dever de atuar em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.
