Karen Novochadlo
Tubarão
Continua suspenso o processo de licitação da concessão do sistema de água e esgoto em Tubarão. O recurso que o município apresentou no início deste ano, com o objetivo de reverter a decisão, foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 2 deste mês.
Com isso, o edital permanece suspenso. Uma comunicação foi remetida ao município para informar a decisão. Conforme a procuradora do município, Letícia Bianchini da Silva, o documento ainda não chegou. Quando isso ocorrer, a prefeitura terá 15 dias para corrigir os pontos que o tribunal considerou ‘conflitantes’ ou cancelar, mais uma vez, o edital.
Após as correções, o documento será novamente analisado pelo TCE. Caso não haja mais nada a ser ponderado, aí sim a licitação estará liberada. O diretor de controle de licitações e contratações do TCE, Pedro Jorge Rocha, explica que foram encontrados quatro pontos ‘conflitantes’. Anteriormente eram apenas dois.
Entre as contestações do tribunal está a falta de detalhamento do orçamento (fluxo de caixa), algumas exigências na qualificação técnica, a ausência de critérios de julgamentos e a questão da pontuação na proposta técnica não ser a adequada.
Há três anos a prefeitura tenta efetuar a concessão da água à iniciativa privada. O primeiro edital, lançado em março de 2008, teve que ser reescrito porque o TCE discordou de três pontos. O segundo edital foi lançado em 17 de dezembro de 2010 e suspenso em janeiro deste ano, depois do tribunal considerar dois pontos falhos.
Entenda o caso
• O processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão iniciou em fevereiro de 2008, quando foi realizada a audiência que apresentou o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) à população e aos vereadores. Em março de 2008, foi lançado o edital de licitação para concessão.
• Em maio de 2008, a Casan e a Cáritas Diocesana entraram com ações com efeito suspensivo, que foram acatadas pela justiça.
• A retomada da licitação ocorreu no dia 5 de novembro de 2008, com a republicação do edital com algumas alterações. Novamente, o processo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
• No dia 20 de dezembro do ano passado, um novo edital foi lançado. Todos os pontos discordantes que constavam no primeiro edital foram reescritos.
• Em janeiro de 2011, o TCE suspendeu a licitação. O município entrou com um agravo de instrumento. O recurso foi julgado no dia 2 deste mês e negado. Uma carta de comunicação foi enviada à prefeitura. A partir do recebimento (ainda não ocorrido), o município terá 15 dias para corrigir os pontos conflitantes.
• A concessão do serviço tem validade de 25 anos e está avaliada em mais de um R$ 1 bilhão.
Edital de licitação será lançado até julho em Capivari
Até julho deste ano uma licitação à concessão do sistema de água e esgoto em Capivari de Baixo deverá ser lançada. Por enquanto, a empresa Raiz Soluções, de Palhoça, administra emergencialmente o setor, por meio do Águas de Capivari de Baixo.
Uma segunda decisão da Comarca de Capivari, proferida na última sexta-feira, reafirmou o controle do município na gestão da água. Representantes da Casan tentaram reaver a concessão e apresentaram um recurso onde contestavam a decisão do juiz Antônio Carlos Ângelo, anunciada em dezembro do ano passado.
A Casan argumentou que Capivari faz parte de uma região metropolitana e, por isso, a prefeitura não poderia requerer a administração do sistema. Mas o juiz voltou a indeferir o pedido.
Quando assumiu a gestão da água, dia 13 de dezembro, o município sustentou que então concessionária não havia investido no sistema, sobretudo na construção da estação de tratamento de esgoto.
O município argumentou também que não houve um processo de licitação para a escolha da estatal. Até o dia 28 deste mês, a Casan pode apresentar com um recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ) para tentar reverter a decisão.
