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Mas projeto de lei é aprovado

Policiais militares estiveram de guarda no plenário ontem para conter os ânimos dos professores.
Policiais militares estiveram de guarda no plenário ontem para conter os ânimos dos professores.

Kare Novochadlo
Tubarão

Muita confusão ocorreu na assembleia legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis, ontem. Até o Bope foi acionado. Os professores tentaram evitar que o projeto de lei complementar número 26, que regulamenta o piso salarial da categoria, fosse aprovado. Mas não adiantou. Ele passou.

O governo precisava de pelo menos 21 votos favoráveis ao projeto de lei. Dos 36 deputados que votaram, apenas oito foram contra.
Mais de mil professores reuniram-se dentro da Alesc ontem. E a Polícia Militar chegou a fazer um cordão de isolamento. O Bope foi chamado. Alguns manifestantes passaram mal e precisaram ser socorridos pelos bombeiros.
A multidão queria evitar que o projeto passasse das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Trabalho e de Serviço Público. Alguns parlamentares chegaram a pedir vista. Mas não adiantou.

"Trataram os professores como bandidos", reclamou a representante estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) na região, Tânia Fogaça.
O comando de greve deve reunir-se hoje para rever as ações. Também serão realizadas assembleias regionais em várias cidades. Em Tubarão, o encontro será no Espaço Integrado de Artes. A aprovação, em dois turnos, foi uma grave derrota para a classe.

Sinte buscará apoio na justiça

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Santa Catarina (Sinte) deve acionar a justiça para tentar reverter a aprovação do projeto de lei complementar número 26, que regulamenta o salário dos professores. De acordo com a representante estadual do Sinte na região, Tânia Fogaça, a não aprovação do pedido de vista durante a realização das comissões fere o regulamento da assembleia legislativa. E alega que o projeto tem uma série de irregularidades. "A lei federal que regulamenta o piso dos professores não fala em mudanças no plano de carreira", analisa.

Aumenta a pressão

Como o governo ganhou na justiça o direito de descontar os dias parados dos professores estaduais, enviou um comunicado para garantir que quem retornar às salas de aula até amanhã, com um plano de reposição, receberá o salário normal em uma folha suplementar. A greve dos professores já dura 58 dias. Pelos cálculos da gerente regional de educação em Tubarão, Teresa Cristina Meneghel, em sete municípios, menos de 25% dos professores estão parados. No estado inteiro, o governo indica 17,94% em greve. Até amanhã, serão definidos quantos professores ACTs serão contratados para repor as aula aos alunos.

Reivindicações da categoria

Os educadores buscam a aplicação do piso nacional (R$ 1.187,87), regulamentado por lei, no plano de carreira. O projeto de lei complementar número 26 faz alterações no plano. E também altera a regência de classe entre os meses de agosto e dezembro. Para o próximo ano, o valor é novamente alterado.

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