quarta-feira, 22 abril , 2026

Menores infratores: Prazos foram cumpridos, mas e a casa?

Rafael Andrade
Tubarão

Amanhã, às 14 horas, na sala de audiências da vara da família, infância e juventude do fórum de Tubarão, um ‘novo capítulo’ será apresentado sobre a reabertura da Casa de Semi-Liberdade na região. Uma reunião definirá se o local e o número de vagas já determinado são adequados ou não.

Há exatos 38 dias, autoridades do judiciário local, da secretaria de desenvolvimento regional e da organização não governamental (ONG) Oficina da Arte Comunitária (Odac) estipularam três prazos para definição de alguns tópicos que envolvem a reativação da casa.
Os prazos foram cumpridos, com dois dias de antecedência. Méritos para o grupo responsável. O primeiro define o número de vagas na instituição. A capacidade será 16 adolescentes infratores.

O segundo prazo era para indicar um imóvel compatível com as necessidades, com quartos, salas e cozinha com espaço adequado para as atividades socioeducativas. “Apesar de já escolhido o local, o interessante é que só seja divulgado após a concessão de todos os envolvidos, incluindo o judiciário, a ONG e a própria comunidade”, justifica o consultor jurídico da SDR, José Savarin Neto.

O terceiro passo do processo foi a análise de técnicos sobre as condições do imóvel. Bernardete Santana, especialista em metodologia de atendimento e assistente técnica da secretaria de justiça e cidadania (SJC), e a psicóloga Daniela Agostín, também da SJC, aprovaram o imóvel, compatível para a instalação da casa.

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