Carolina Carradore*
Tubarão
O salário mínimo regional vigora desde o último dia 1º. Pela lei, o pagamento dos valores propostos para cada categoria deve começar a ser efetivamente pago na sexta-feira da próxima semana, o quinto dia útil de fevereiro. Isso em tese, porque, se depender dos lojistas da Amurel, os trabalhadores da região permanecerão com o salário decidido na última convenção.
A orientação da Federação Comercial de Santa Catarina (Fecomércio) às associações é aguardar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada no fim do ano passado. A classe empresarial prefere arriscar um possível pagamento retroativo a ter que desembolsar agora o mínimo regional.
Do outro lado da moeda, aos representantes dos sindicatos de cada categoria não resta muito além de aguardar até a próxima semana. Ontem, para reforçar a lei, um manifesto foi feito no centro de Tubarão. A meta: chamar os patrões para a responsabilidade e convocar o cidadão a exigir o pagamento do mínimo regional.
“Esta é uma conquista de todos os mais de 450 mil trabalhadores catarinenses. Trata-se de uma lei e tem que ser cumprida. Sabemos que muitos empresários não querem aderir e já nos preparamos para agir”, avisa o diretor do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Alves.
Neste mês, o sindicato intermediou cerca de 50 rescisões, de trabalhadores demitidos este mês, quando a lei do mínimo regional já valia. Segundo ele, todas foram feitas já com os valores atualizados, previstos na regra.
* Com informações da repórter Zahyra Mattar.
Os salários de cada categoria
• R$ 587,00
agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; pesca e aquicultura; empregados domésticos; turismo; construção civil; indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; e empregados motociclistas, motoboys, no transporte de documentos e pequenos volumes.
• R$ 616,00
indústrias do vestuário e calçado; de fiação e
tecelagem; de artefatos de couro; do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; estabelecimentos de serviços de saúde; empresas de comunicações e telemarketing.
• R$ 647,00
indústrias do mobiliário; químicas e farmacêuticas; cinematográficas; da alimentação; empregados no comércio em geral; e autônomos do comércio.
• R$ 679,00
indústrias metalúrgicas, mecânicas e material elétrico; gráficas; de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; de artefatos de borracha; de seguros privados e capitalização e agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar; empregados em estabelecimento de cultura; em processamento de dados; e do transporte geral.
Enquanto isso, nas cidades…
Nos próximos dias, é esperado que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona vários dispositivos da lei que criou o salário mínimo regional, e pede a suspensão da regra.
“Boa parte dos empresários irá esperar a decisão do STF. O risco é menor do que o impacto na folha de pagamento. Essa lei foi empurrada goela abaixo”, manifesta o diretor da Federação Comercial de Santa Catarina (Fecomércio), Marcos Arzua.
Em Tubarão, o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) orienta aos empresários a manter o salário de R$ 560,00 por enquanto. “Independente do resultado do julgamento da Adin, o empresário sabe que terá que pagar a diferença dos atrasados, mas ainda assim é mais vantajoso esperar”, avalia o presidente José Batista Maziero.
Ele calcula uma média de 10% na taxa de desemprego na cidade caso a classe seja obrigada a pagar o novo salário. “O valor foge da nossa realidade. Tenho 12 funcionários e continuarei a pagar o salário antigo”, exemplifica.
Os empresários de Laguna devem seguir os mesmos passos. A presidenta da Associação Empresarial de Laguna (Acil), Michele dos Reis Kfori, explica que também foi orientada pelo contador a manter o salário de dezembro. “Tenho nove funcionários. Se eu aumentar o salário, terei que dispensar pelo menos dois”, adianta.
A situação não é diferente em Imbituba e no Vale do Braço do Norte. Pelo menos no comércio não há previsão de aumento por ora.
