O Ministério da Justiça e Segurança Pública deu início a uma investigação pela suposta prática de fraude em cartões de crédito consignados praticada por 23 bancos e instituições financeiras que operam no país. Há denúncias de que diversos consumidores têm sido lesados ao contratarem empréstimo consignado e sendo expostos ao risco de superindividamento. A denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) do Estado do Rio de Janeiro, mas há pessoas lesadas em diversos partes do Brasil, inclusive Santa Catarina. De acordo com o órgão, os consumidores têm sido lesados com a emissão não autorizada dos cartões e pela cobrança de juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.
Segundo a denúncia, a fraude seria praticada quando, ao contratar um empréstimo consignado, o cliente também recebe um cartão de crédito, sem ser informado que o dinheiro tomado como empréstimo, na verdade, seria lançado como saque no cartão e depositado na conta corrente do cliente. A Nudecon entende que a prática pode levar o cliente ao endividamento, pois o pagamento mínimo, feito através do desconto em folha, abateria apenas o valor dos juros de financiamento do saldo devedor, impedindo a quitação dos outros débitos. “Desta forma, considerando a existência de 4.575.529 cartões consignados ativos, 3,7% do total de cartões ativos no país, foi determinada a investigação para apurar a ocorrência de prática abusiva”, afirmou o ministério, em nota.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que “prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades”, e condenou tentativas de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários. Na mesma nota, a entidade assinalou que das 23 instituições investigadas, apenas sete atuam no mercado de cartão consignado. A Febraban também condenou qualquer tentativa de fraude na prestação e oferta de serviços e produtos bancários e diz estar empenhada em reduzir ao máximo as reclamações de consumidores. Desde janeiro de 2020 está em vigor a Autorregulação do Consignado, em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que visa eliminar do sistema as más práticas relacionadas à oferta e contratação dessa modalidade de crédito.
As medidas passaram a vigorar em outubro de 2020 e incluem o envio, no ato da contratação do cartão, de material informativo para melhor compreensão do produto; envio obrigatório de fatura, com informações essenciais mínimas em destaque; uso do termo de consentimento esclarecido em todas as contratações; envio obrigatório do cartão físico; saques no cartão limitados a 70% do limite, entre outras medidas. Segundo a Febraban, desde o início das regras, em 2020, até junho deste ano, 959 empresas receberam punições por irregularidades na oferta do consignado, 436 correspondentes foram advertidos e 483 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Outros 40 tiveram as suas atividades suspensas em definitivo.
Instituições financeiras investigadas
- Banco BMG S.A
- Banco Bradescard
- Banco Bradesco Cartões S.A
- Banco Bradesco S.A
- Banco Cetelem S.A
- Banco CSF S.A
- Banco do Brasil S.A
- Banco Itaucard S.A
- Banco Losango S.A
- Banco Pan.
- Banco Santander (Brasil) S.A
- Banco Triângulo S.A
- Bancoob
- BV Financeira S.A. CFI
- Caixa Econômica Federal
- Hipercard BM S.A FIN
- Itaú CBD CFI
- Luizacred S.A. SOC CFI,
- Midway S.A – SCFI,
- Nu Pagamentos S.A
- Pernambucanas Financ S.A. CFI
- Portoseg S.A. CFI
- Realize CFI S.A
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Entre em nosso canal do Telegram e receba informações diárias, inclusive aos finais de semana. Acesse o link e fique por dentro: https://t.me/portalnotisul
