O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina está processando as lojas Havan em, pelo menos, R$ 25 milhões por dano moral coletivo, ao intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro na eleição presidencial, segundo informou, nesta quinta-feira (22/11), o blog do Sakamoto.
Além disso, o MPT também pede que a empresa pague R$ 5 mil a cada um dos cerca de 15 mil empregados como dano moral individual, o que elevaria o montante em R$ 75 milhões, totalizando um valor em torno de R$ 100 milhões.
De acordo com a ação civil pública, o proprietário da Havan, Luciano Hang, promoveu campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em “atos cívicos”.
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Ele teria feito ameaças explícitas de fechar as lojas e dispensar os empregados, caso o adversário de seu candidato ganhasse a eleição. Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder, em mais de uma ocasião, enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam – num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa.
Segundo os procuradores responsáveis, “os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de pesquisas eleitorais obrigatórias sem qualquer respaldo em lei”.
O número de empregados (15 mil) é citado na ação pelo MPT e já foi divulgado pelo proprietário, em vídeo, durante as eleições.
O departamento jurídico da Havan, através da assessoria de comunicação da empresa, informou que a rede de lojas ainda não foi oficialmente comunicada e, portanto, não irá fazer um pronunciamento a respeito da ação movida pelo Ministério Público catarinense.
