Criciúma
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou, nesta semana, uma ação civil contra a Criciúma Construções e os proprietários. O MPSC, por meio da sétima promotoria de justiça de Criciúma, apurou que existem 8.801 consumidores prejudicados pela construtora. A empresa não conseguiu entregar todos os imóveis que vendeu.
O promotor Cleber Lodetti de Oliveira afirma que, diante do grande número de consumidores lesados e da situação jurídica dos empreendimentos e contratos, foi decidido ajuizar uma ação civil pública para cada empreendimento pendente. A primeira das ações é movida em defesa dos direitos dos consumidores que adquiriram unidades no empreendimento residencial e comercial Alameda Brasil, cujo prazo de entrega expirou há 18 meses, e não há indicativos de que tal obra será efetivamente entregue.
A ação pede, entre outras situações, a indisponibilidade das 13 unidades ainda não comercializadas no prédio e a indisponibilidade de bens dos donos da empresa no valor de R$ 5.684.886,12. A promotoria solicita ainda que os consumidores sejam liberados do pagamento das prestações até que os imóveis estejam de acordo com os contratos e que a empresa pague os aluguéis dos compradores cujos imóveis estão inacabados.
A partir de agora, o MPSC vai acompanhar cada empreendimento irregular. Caso algum consumidor queira saber se há algum procedimento em sua cidade pode recorrer à promotoria da área do consumidor em sua comarca.
Entenda o caso da Criciúma Construções
Quase todos os prazos de entrega dos empreendimentos da Criciúma Construções estão vencidos. Até maio deste ano existiam 45 prédios em construção, espalhados por 13 municípios catarinenses e dois gaúchos. Além dos imóveis, há ainda loteamentos em situações irregulares. No total, o grupo econômico liderado pela Criciúma Construções Ltda. tem 92 empreendimentos pendentes, entre prédios e loteamentos. A gravidade da situação deixou os consumidores sem alternativa. Após várias tentativas de negociação sem sucesso, os proprietários de imóveis passaram a ajuizar ações individualmente e organizaram manifestações públicas. Somente na comarca de Criciúma tramitam mais de 1,2 mil ações.
Cada empreendimento tem características próprias. Os imóveis estão em diferentes estágios de construção e os contratos com os proprietários trazem diferentes especificações. Além disso, a promotoria identificou que o grupo econômico Criciúma Construções formou sociedades com 69 empresas e diferentes composições societárias para quase todos os empreendimentos. Teoricamente, é como se cada empreendimento fosse de uma empresa diferente.
Na prática, no entanto, os promotores identificaram quatro empresas principais (a própria Criciúma Construções Ltda., Cizeski Incorporadora Ltda., Cizeski Construções Ltda. e RCF Incorporadora Ltda.). Todas têm dois sócios principais. Além disso, os negócios praticados por esse grupo estampam a marca da Criciúma Construções Ltda., o que revela que esta é a empresa líder e a marca pública que os consumidores conhecem.
A Criciúma Construções Ltda., por causa própria, a partir de reunião realizada em conjunto com um grupo de consumidores, constituiu um ‘comitê gestor de crise’. No entanto, passados mais de 60 dias desde sua constituição, o quadro continuou inalterado, ou seja, as obras, em sua maioria, continuam paralisadas e os prazos para entrega dos imóveis são desrespeitados.
Sem resposta
A advogada da Criciúma Construções foi procurada pelo Notisul ontem, mas até o fechamento desta edição não retornou às ligações.
