Laguna
A estadualização do Terminal Pesqueiro Público de Laguna (TPPL) ganha novos capítulos a partir de hoje, com a assinatura da minuta do convênio de delegação da estrutura portuária pelo governo do Estado. O convite encaminhado às autoridades de Laguna foi produzido pela Secretaria Executiva da Casa Militar, em nome do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Na terça-feira em Brasília (DF), o assunto foi tratado em reunião na Secretaria Nacional dos Portos, órgão do Ministério da Infraestrutura. Representante do governo no encontro, o deputado estadual Felipe Estevão (PSL) havia dito que tinha ‘boas novas’ sobre a situação do porto lagunense, mas que a notícia seria dada por Carlos Moisés.
Desde maio, as tratativas para que a administração do TPPL passe da gestão da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para a autarquia estadual SC Par ocorre com mais intensidade. À época da confirmação do interesse no terminal de Laguna, o presidente da SC Par, Gustavo Salvador Pereira, disse que a estrutura poderia ser uma das maiores do país
O que é minuta
Minuta de contrato é a redação inicial e provisória de um acordo, onde aparecem todas as negociações das partes contratadas. Após confirmadas as tratativas ou realizadas alterações em alguns parágrafos, com concordância das partes, será elaborado um contrato formal.
