Um morador de Lages, na Serra Catarinense, será indenizado em mais de R$ 11 mil após descobrir que pagava, sem saber, a energia elétrica utilizada para iluminar um ponto turístico da cidade. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca e envolve cobranças indevidas registradas ao longo de 2024.
O caso ocorreu em uma chácara localizada no Morro da Cruz, área conhecida pela vista panorâmica e visitação turística. Segundo a Justiça, a iluminação de um monumento e de uma capela estava conectada irregularmente à rede elétrica da propriedade particular.
Conta de luz fora do padrão levantou suspeita
De acordo com o processo, o proprietário percebeu no início de 2024 um aumento repentino e fora do padrão nas faturas de energia elétrica. A partir disso, decidiu investigar a origem do consumo elevado.
Ao apurar a situação, ele identificou que a energia da sua residência estava sendo utilizada para manter a iluminação de estruturas públicas próximas, incluindo uma cruz e uma capela.
Mesmo após procurar a administração municipal para resolver o problema, nenhuma medida foi adotada, conforme consta na decisão judicial.
Ligação irregular foi confirmada
Diante da falta de solução, o morador contratou um eletricista particular. O profissional confirmou a existência da ligação irregular e realizou o desligamento da conexão.
Na mesma noite, parte da iluminação do ponto turístico ficou apagada, reforçando a constatação de que o fornecimento vinha da rede privada.
Posteriormente, uma perícia judicial também confirmou que o abastecimento elétrico do local público era feito pela unidade consumidora do autor da ação.
Justiça determina indenização
Com base nas provas, o juiz concluiu que houve responsabilidade do município. A decisão prevê o pagamento de:
- Mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais
- R$ 1.409,72 por danos materiais adicionais, incluindo custos com eletricista e valores pagos a mais nas contas
A decisão ainda cabe recurso.
Posicionamento da prefeitura
Em nota, a prefeitura de Lages informou que acompanha o caso e que tomará as medidas cabíveis para resguardar os interesses do município.
O comunicado destaca que os fatos são de 2024, anteriores à atual gestão, e afirma que a atuação ocorre com respeito ao devido processo legal.
