O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) um prazo de 24 horas para que a rede social X, de Elon Musk, prove ao tribunal se sua representação legal no Brasil foi reativada. A decisão ocorre após a X informar ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, como representantes legais.
Moraes destacou que o X não apresentou “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da empresa, nem da regularidade da constituição de seus novos representantes legais. Essa ausência de prova contribuiu para a decisão de suspender a X em todo o Brasil no final de agosto, devido à falta de definição de representantes legais adequados.
Movimentos da X em relação ao bloqueio
Recentemente, a X tentou contornar o bloqueio imposto pelas autoridades brasileiras. Na quarta-feira (18), usuários relataram acesso ao site sem o uso de VPN, após a empresa mudar seus servidores para um novo IP. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avaliou que isso demonstrava uma tentativa de burlar o bloqueio e ordenou a retomada da restrição.
Enquanto tentava driblar o bloqueio, a X também começou a cumprir algumas das ordens do STF. A partir desta quinta-feira, a rede social iniciou a suspensão de contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas. Além disso, Moraes havia determinado o bloqueio de bens do X e da Starlink, com a transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos para a União.
O cumprimento das ordens inclui a definição de representantes legais no Brasil, o que pode ser resolvido com a confirmação da contratação dos advogados. Moraes também impôs uma multa de R$ 5 milhões caso a X continue tentando contornar o bloqueio.
