O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais. No entanto, classificou o episódio como pontual e afastou, por ora, a possibilidade de decretar sua prisão preventiva.
O episódio ocorreu após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), onde exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a utilizar por determinação do STF. Pouco depois, seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, publicou um vídeo nas redes sociais com trechos da visita e declarações do ex-presidente, o que, segundo Moraes, representa uma tentativa de burlar as medidas impostas.
“Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar […] As redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu Moraes.
“Justiça é cega, mas não é tola”, dispara Moraes
Na decisão, Moraes enfatizou que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou fazer manifestações públicas. No entanto, frisou que é inadmissível o uso coordenado de terceiros para publicar tais conteúdos nas redes sociais, violando a ordem judicial.
“JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!”, afirmou o ministro, ressaltando que o comportamento é característico de milícias digitais voltadas a minar a democracia.
Apesar de reconhecer a infração, o ministro classificou o episódio como “isolado” e disse levar em consideração as explicações da defesa, que nega intenção de descumprir as determinações.
Alerta: nova infração levará à prisão
Mesmo sem decretar a prisão de Bolsonaro, Moraes foi claro: qualquer novo descumprimento acarretará prisão preventiva imediata.
“Se houver novo descumprimento, a conversão será imediata das medidas cautelares em prisão preventiva”, alertou.
Tentativa de interferência internacional
Na decisão, Moraes também denunciou que as declarações públicas e ações de Bolsonaro têm como objetivo induzir governos estrangeiros a interferirem no processo judicial brasileiro, o que classificou como um atentado à soberania nacional.
A afirmação refere-se ao anúncio feito nas redes sociais pelo secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, de sanções contra ministros do STF, incluindo o próprio Moraes, com o argumento de violação da liberdade de expressão no Brasil. A medida foi associada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, aliado de Bolsonaro, que também anunciou um tarifaço de 50% sobre importações brasileiras a partir de 1º de agosto.
“Confissão em juízo”
Moraes ainda reiterou que Bolsonaro confessou, em depoimento, ter enviado R$ 2 milhões arrecadados em uma campanha para que Eduardo Bolsonaro permanecesse nos Estados Unidos, onde tem promovido articulações por sanções internacionais contra o Judiciário brasileiro.
“Trata-se de tentativa de coação no curso do processo e obstrução de Justiça”, disse o ministro.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro
As medidas foram determinadas no último dia 18 de julho, no mesmo inquérito em que Eduardo é investigado. Confira as restrições:
Uso de tornozeleira eletrônica
Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e integral aos fins de semana
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente
Proibição de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e réus no processo
Proibição de entrada em embaixadas e consulados
Na última segunda-feira (21), a Primeira Turma do STF confirmou, por 4 votos a 1, a manutenção das medidas. Votaram a favor Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a divergir, por não considerar risco de fuga.
