O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada na última sexta-feira (24) e confirmada nesta segunda-feira (27), levando em conta principalmente a idade avançada dos réus.
Entre os beneficiados está Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, moradora do Sul de Santa Catarina. Condenada a 17 anos de prisão, ela já cumpriu mais de 3 anos e 10 meses.
Medidas restritivas impostas
Apesar da concessão da prisão domiciliar, os condenados deverão cumprir uma série de medidas cautelares. Entre elas estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de uso de redes sociais
- Suspensão de passaporte
- Proibição de contato com outros envolvidos
Segundo o ministro, o descumprimento das condições pode levar ao retorno imediato ao regime prisional.
Contexto dos atos de 8 de janeiro
Os beneficiados foram condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.
Na ocasião, manifestantes entraram no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no prédio do STF, causando danos ao patrimônio público.
Crimes atribuídos
Os condenados respondem por diferentes crimes previstos na legislação brasileira:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos
- Associação criminosa armada: pena de 1 a 3 anos, com possibilidade de aumento
- Dano qualificado: pena de 6 meses a 3 anos
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos
Caso “Fátima de Tubarão”
O caso de Maria de Fátima ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos durante a invasão ao Palácio do Planalto.
Nas imagens, ela aparece fazendo declarações que mencionam diretamente o ministro Alexandre de Moraes. Em outro momento, afirma estar participando da depredação do local.
A defesa da condenada negou as acusações durante o processo e questionou a competência do STF para julgar o caso.
Lista de beneficiados
Ao todo, 18 idosos foram contemplados com a decisão. As idades variam entre 60 e 73 anos.
A medida faz parte do conjunto de julgamentos conduzidos pelo STF relacionados aos atos de 8 de janeiro.
