Nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a rede social X em todo o Brasil. A medida foi tomada após o X não atender a uma ordem para designar um representante legal no país. A Anatel foi notificada para implementar o bloqueio em até 24 horas, e as plataformas como Apple e Google têm 5 dias para remover o aplicativo das lojas. Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede social por meio de subterfúgios.
Moraes impõe multa e exige bloqueio imediato
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia para qualquer pessoa ou empresa que utilize métodos para burlar o bloqueio do X. A decisão segue a não conformidade da rede social com uma ordem judicial anterior que exigia a nomeação de um representante legal no Brasil. O X se recusou a cumprir a determinação, alegando que a ordem era “ilegal”.
Bloqueio da Starlink também é ordenado
Além do bloqueio do X, o ministro Moraes determinou o bloqueio de contas da Starlink Holding, pertencente ao bilionário Elon Musk, em resposta à falta de um representante legal do X no Brasil. Musk alegou que a decisão é inconstitucional e prometeu recorrer. Ele destacou que SpaceX e X são entidades distintas e que a ação prejudica acionistas e usuários brasileiros.
Encerramento do escritório do X e consequências
O X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto, citando ameaças de prisão à sua representante legal. Apesar do fechamento, a plataforma continuou funcionando para os usuários brasileiros até o anúncio do bloqueio. A exigência de um representante legal é uma norma para redes sociais operando no Brasil, com outras plataformas já atendendo a essa regra.
