Brasília (DF)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado deve votar nesta quarta-feira um projeto de lei que aumenta para até 12 anos de prisão a pena para motoristas responsáveis por acidentes de trânsito que resultem em mortes, nas hipóteses em que estejam embriagados ou participando de rachas.
O projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), altera o Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como culposo (quando não há intenção de matar) mortes provocadas no trânsito e prevê penas de um a três anos de prisão, para considerar esse tipo de morte como crime doloso (quando há intenção de matar), com penas que vão de quatro a 12 anos de prisão.
O documento prevê, ainda, o imediato comunicado de morte no trânsito a um juiz, para que ele determine a cassação da carteira de motorista e a prisão do culpado. Se aprovado na CCJ do senado, onde tramita em caráter terminativo, o projeto segue para deliberação da câmara dos deputados.
O presidente do Instituto de Segurança no Trânsito, José Augusto Ferreira de Camargo, concorda com os objetivos do projeto de lei. Segundo ele, somente se forem aumentadas as penas para motoristas, que provocam acidentes com mortes, isso poderá reduzir o número de mortes no trânsito. Para ele, as campanhas educativas são necessárias, mas não têm o resultado esperado no curto prazo.
“Nós, que fazemos as campanhas educativas e projetos (de educação no trânsito), vemos que elas (as campanhas) não são suficientes a curto prazo. Creio que uma lei mais rigorosa vai reduzir bastante o risco de acidentes graves e mortes, principalmente os ocasionados por motoristas embriagados”, avalia Camargo.
‘Lei Seca’
Os bons resultados da Lei Seca, analisa Camargo, deverá servir de exemplo para os senadores. “Só de o motorista ter consciência de que a punição será mais severa, ele terá mais cuidado, como já está ocorrendo desde a aplicação da Lei Seca”, argumenta Camargo.
Dados do Ministério da Justiça indicam que o número de acidentes e de mortes causadas pelo trânsito caiu entre 30% e 40%, com o início da Lei Seca’, em vigor desde meados de junho.
