Tubarão
A partir do próximo mês, todos os Estados brasileiros deverão emitir a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), que foi aprovada em julho passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo formato do documento poderá ser acessado por meio de aplicativo no smartphone e terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, além de ser criptografado, o que garantirá a segurança dos dados dos condutores.
De acordo com Julyver Modesto de Araujo, especialista em direito do trânsito, o novo modelo trará vantagens, inicialmente, para o órgão executivo estadual de trânsito, principalmente no que diz respeito à economia na produção e impressão do papel destinado para comprovar que o condutor é habilitado. “Uma vez que tal informação já consta do Registro Nacional, não há motivo para que alguém seja obrigado a portar um documento para demonstrar sua condição. Entretanto, como a CNH equivale ao documento de identidade – e muita gente usa como tal -, é provável que mesmo com a opção da CNH-e, algumas pessoas continuem solicitando o documento físico”, opina.
Para o especialista, a versão digital será vantajosa também para o condutor, que poderá dirigir sem se preocupar em ter consigo a comprovação de que é habilitado, e para o agente de trânsito, que vai precisar apenas consultar o banco de dados disponível na hora de verificar a habilitação do condutor. “Porém, há que se considerar eventuais dificuldades de fiscalização, como a indisponibilidade do sistema informatizado no momento da abordagem. Outra questão que merece destaque é que ainda não foram estabelecidos critérios para que o documento virtual seja ‘recolhido’, quando o condutor estiver cumprindo penalidade de suspensão do direito de dirigir”, pontua.
Cadastro é preciso
Como obter a CNH-e?
A CNH continuará impressa e usada normalmente. A emissão da versão digital não será automática e poderá ser requisitada apenas por quem já possui o documento com o QR-Code, emitido desde maio do ano passado. O QR Code está fixado no verso da carteira impressa e possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos. Os demais condutores terão acesso à CNH-e quando renovarem o documento.
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica funcionará como um aplicativo de celular e poderá ser baixada nas lojas oficiais da Apple e do Google (sistema Android). O próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran.
Também será necessário um cadastro no Portal de Serviços do Denatran, que será ativado por meio de um link, enviado para o e-mail designado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deve realizar o login no aparelho em que deseja ter sua CNH digital. No primeiro acesso será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente esse dispositivo possibilitará acesso às informações do usuário.
