segunda-feira, 17 agosto , 2026

MPF acata representação popular contra os bancos

Eduardo Zabot
Tubarão
 
A decisão dos bancos de Tubarão em restringir o horário de funcionamento do setor de caixas eletrônicos, das 9 às 17 horas, em decorrência de uma lei que exige a contratação de vigias para ficar no local no momento em que agência não está aberta, motivou uma representação popular no Ministério Público Federal (MPF). 
 
Segundo o procurador da república, Daniel Ricken, mais informações foram solicitadas aos órgãos competentes sobre o novo horário. “Questionamos a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Banco Central para saber se houve autorização à mudança de horário, e porque a diferenciação em Tubarão das demais agências do país”, relaciona o procurador.
 
Para ele, a justificativa do fechamento do autoatendimento em referência à contratação dos vigias, conforme obrigada a lei municipal, não cabe. Daniel lembra que se até a próxima segunda-feira não houver respostas dos órgãos oficiais, e as agências fecharem o setor de autoatendimento, outras providências serão tomadas.
 
“Espero que até lá haja uma resposta, mas caso isso não ocorra e o setor de autoatendimento estiver fechado antes das 9 horas e após as 17 horas, intervirei para que o cidadão não seja prejudicado”, antecipa.
 
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Tubarão e Região, Armando Machado Filho, a lei é benéfica para a cidade. Segundo ele, os banqueiros deveriam proporcionar maior segurança para os clientes. “Somos favoráveis à lei. Os banqueiros não podem ficar só com os lucros. O cidadão precisa de maior segurança”, opina.
 
Alternativa para o consumidor
Uma das sugestões para os consumidores driblarem a restrição no horário de funcionamento dos setores de autoatendimento dos bancos de Tubarão, é utilizar o serviço em caixas eletrônicos disponibilizados em outros estabelecimentos comerciais, como shoppings e supermercados. Nestes pontos, os equipamentos podem ser utilizados no mesmo horário de funcionamento de cada local.
 
A lei municipal
A Lei dos Vigias foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Tubarão em 2011, e prevê que todas as instituições financeiras disponibilizem um vigia na área dos caixas eletrônicos, após o horário de funcionamento, às 16 horas. Com isso, os bancos vão restringir o horário do serviço de autoatendimento em cinco horas a menos, ou seja, ao invés de fechar às 22 horas encerrará às 17 horas. As 15 agências bancárias na cidade alegam que contratar um vigia é inviável e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) orientou à restrição do horário.

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