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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) oficializaram, nesta terça-feira (18), a assinatura do Protocolo “Não é Não”, iniciativa voltada à prevenção e ao enfrentamento do assédio e da violência contra mulheres em ambientes de grande circulação. O ato ocorreu no auditório da FACISC e reuniu empresários, lideranças estaduais e representantes de instituições públicas.
Durante o encontro, também foi lançado o projeto “Aqui não”, campanha conjunta do MPSC e da FACISC, com apoio do Governo do Estado e do projeto Antonietas. A ação atuará na conscientização da população e na divulgação de informações sobre tipos de violência, canais de denúncia e formas de acolhimento.
Protocolo alinha diretrizes ao que determina a legislação federal
O documento está em conformidade com a Lei Federal nº 14.786/2023, que estabelece diretrizes nacionais para o enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em ambientes como estádios, arenas esportivas, bares, eventos culturais e casas de show.
O Protocolo define orientações para o primeiro atendimento a mulheres e meninas vítimas desse tipo de violência: acolhimento imediato, espaço seguro, informação qualificada e encaminhamento rápido aos serviços essenciais.
“União das instituições é fundamental”, destaca MPSC
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, ressaltou a relevância da união entre as entidades.
“Assinar este convênio vai revolucionar o sistema de Justiça em prol do combate à violência contra a mulher. Um terço dos crimes cometidos no estado são contra mulheres. Essa união institucional é essencial para que um dia possamos celebrar que nenhum crime desse tipo aconteça em Santa Catarina”, afirmou.
A coordenadora-geral do NEAVIT, Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, reforçou a importância do Protocolo.
“Nos últimos cinco anos, foram mais de 360 mil registros de violência, mais de 3.800 estupros e mais de 310 feminicídios. O Protocolo nasce como instrumento claro e alinhado à legislação para garantir atendimento humanizado. Ele reforça que consentimento não se presume e que ‘não é não’ em qualquer contexto”, destacou.
Setor empresarial reforça compromisso social
Para o presidente da FACISC, Elson Otto, o setor empresarial também tem responsabilidade social.
“Apesar de sermos uma entidade voltada ao empresariado, não vivemos numa bolha. Nossa capilaridade nos municípios permite ajudar ativamente no enfrentamento à violência contra a mulher”, destacou.
A vice-governadora de Santa Catarina, Mailisa Boehm, também participou do evento e ressaltou a atuação conjunta.
“Ver instituições se envolvendo nesse tema é emocionante. Estamos trabalhando em rede, e isso é uma grande alegria. Violência contra a mulher não combina com nosso estado”, afirmou.
Campanha “Aqui não” terá ampla divulgação
Desenvolvida pela agência F/Brave, a campanha trará peças em diferentes mídias, abordando:
tipos de violência;
dados atualizados sobre o tema;
orientações para denúncias.
Materiais como cartilhas em português, espanhol e francês, além de cartazes, outdoors, busdoors e publicações para redes sociais, serão distribuídos e divulgados nos próximos dias.
A programação do evento incluiu ainda um painel especial entre o MPSC e representantes do setor empresarial, com foco em boas práticas, responsabilidade institucional e estratégias de prevenção ao assédio.
