Capivari de Baixo, desde o ano passado, não possui mais convênio com o governo catarinense. O transporte dos estudantes da rede estadual é feito por linhas terceirizadas.
Capivari de Baixo
Um dos grandes motivos que levam os alunos a faltarem às aulas e até mesmo abandonar a escola é a dificuldade de chegar ao colégio. Por isso é que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define que os Estados e municípios devem ser responsáveis pelo transporte das crianças que estudam na rede pública de ensino. O governo federal, por sua vez, presta assistência técnica e financeira às esferas estaduais e municipais para que esse direito seja garantido.
Cada uma tem suas regras próprias que determinam quais alunos da rede pública podem utilizar o transporte escolar gratuito ou receber os passes escolares válidos no transporte coletivo. Geralmente, os critérios priorizam o discente de menor idade, que reside a uma distância maior da unidade de ensino, de aproximadamente três quilômetros, de menor renda familiar e portadores de alguma necessidade especial.
Para cumprir tal responsabilidade, o Estado firma convênio com os municípios e repassa recursos para garantir a ida do aluno à escola. No entanto, muitas prefeituras reclamam que o repasse é irrisório e causa transtornos à administração municipal, que precisa aumentar a contrapartida.
Um exemplo é Capivari de Baixo, que desde o fim do ano passado cancelou o convênio com o Estado. Desde então, o transporte dos alunos da rede estadual passou a ser feito por ônibus fretados pela Secretaria de Estado da Educação, atualmente, da empresa TCL Ltda., e não mais pelo município.
Em Braço do Norte, transporte também é terceirizado
Braço do Norte conta com convênio do Estado e realiza o transporte dos alunos da rede municipal e estadual. Atualmente, a prefeitura possui seis veículos para o serviço e, por meio de pregão eletrônico, realiza licitação para terceirizar o atendimento aos estudantes.
Conforme a responsável pelo setor na Secretaria de Educação, Isabel Antunes Peron, o município conta com 22 linhas terceirizadas que transportam cerca de 1.380 alunos. “Os estudantes da área central são transportados pelos ônibus da prefeitura. Já os das comunidades recebem vale-transporte e utilizam as linhas terceirizadas. Só uma linha circula quase 80 quilômetros diariamente para garantir a educação aos estudantes que moram em áreas rurais”, sublinha.
Tubarão também não possui convênio com o Estado para transporte
Os alunos da rede estadual de Tubarão recebem vale-transporte e utilizam ônibus de linha para chegar até a escola, pois o município há muitos anos não renova o convênio com o Estado. Segundo a chefe de transporte escolar da prefeitura, Andresa Silva Cardoso, a Cidade Azul dispõe de cinco ônibus, seis micro-ônibus e seis vans para 800 alunos da rede de ensino fundamental. “O município recebe recursos do governo Federal, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), para manutenção dos veículos. Porém, a prefeitura que arca com a maior parte das despesas”, detalha.
Laguna, Imaruí e Pescaria Brava também não possuem convênio com o Estado, e utilizam processos licitatórios para garantir o meio de locomoção aos estudantes da rede estadual.
Programas do Estado oferecem recursos aos municípios
A Secretaria da Educação, em parceria com os municípios catarinenses, disponibiliza aos estudantes a oferta de transporte escolar gratuito. Conforme a determinação da lei nº 10.709 de 31 de julho de 2003, o governo federal tem programas como o Caminho da Escola e o e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que oferecem recursos para que estados e municípios possam oferecer transporte escolar adequado inclusive em regiões rurais e de difícil acesso, como aquelas que ficam próximas a rios. Esses programas disponibilizam recursos para a compra de ônibus, lanchas e até mesmo bicicletas. O dinheiro também pode ser utilizado para a contratação de terceiros para o serviço de transporte escolar.
Atraso em repasse prejudica município
Os alunos da rede municipal de ensino de Capivari de Baixo, composta pelos Centros de Educação Infantil e mais cinco escolas de ensino básico são transportados em ônibus da frota própria da prefeitura.
Segundo a secretária de Educação, Iara Faraco Zin, o governo do Estado repassava uma parcela irrisória, e com atrasos. “Na gestão anterior, houve uma reunião com o secretário da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR), quando foi decidido que não teria mais o convênio. Os motoristas escolares do município estão instruídos a não permitirem a entrada de estudantes da rede estadual em seus veículos”, explica a secretária.
Ela relata que Capivari conta com cinco ônibus que transportam cerca de 2,2 mil alunos diariamente.c
