Brasília (DF)
Não há data para que seja retomado o julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do próximo ano. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa pediu vista. O relator do processo, o ministro Luiz Fux, votou a favor da lei.
Para Fux, a Ficha Limpa não fere princípios básicos da Constituição Federal. Ele defendeu que a lei deve ser aplicada a condenações anteriores à sua vigência, porque os efeitos dessas decisões persistem nos anos seguintes.
Já Barbosa pediu vista porque o plenário é composto por dez ministro, o que pode gerar um empate. Ainda não há data para a nova ministra, Rosa Maria Weber, que ainda precisa ser sabatinada pelo senado, assumir. Barbosa garante que só irá liberar a eleição quando o posto vago for ocupado.
A lei está em vigor desde junho do ano passado. Mas uma decisão do STF em março deste ano não permitiu que a lei fosse aplicada na última eleição. A Ficha Limpa impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.
O STF julga três ações que buscam definir os efeitos da norma para 2012, apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PPS e Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).
