Brasíla (DF)
A Procuradoria-Geral da União (PGU) impediu que o ex-juiz trabalhista Nicolau dos Santos Neto conseguisse desbloquear no Tribunal de Justiça do Cantão de Genebra cerca de R$ 7 milhões. O juiz alegava que o valor, relativo ao ano 2000, é de “herança não declarada”.
De acordo com nota divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a quem a PGU é vinculada, Nicolau incorreu em crime de sonegação fiscal ao não comprovar a origem do dinheiro.
A conta do ex-juiz em banco suíço está bloqueada desde 1999. A PGU tenta repatriar o dinheiro para o Brasil, mas as autoridades suíças aguardam o julgamento definitivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro para decidir sobre o pedido de repatriamento.
Em 2002, a AGU conseguiu seqüestrar e vender um apartamento de Nicolau dos Santos Neto em Miami (EUA), também não declarado, por US$ 800 mil. O dinheiro apurado com a venda do imóvel foi depositado na conta única do Tesouro Nacional.
Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos, seis meses e 20 dias, a serem cumpridos em regime fechado, em maio de 2006, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), o ex-juiz recorreu ao STJ.
