Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) destaca sua atuação na preservação dos biomas, dos recursos hídricos e na promoção da qualidade de vida dos catarinenses. A instituição reforça seu papel como defensora do meio ambiente, atuando desde a preservação de ecossistemas até o combate a crimes ambientais.
Segundo a Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), “a atuação do MPSC é incansável, buscando garantir um futuro sustentável, em que a natureza e a qualidade de vida caminhem lado a lado para todos os catarinenses”.
Atuação ambiental em todo o estado
O MPSC conta com 115 Promotorias de Justiça com atuação ambiental em diversas regiões do estado. Um marco importante foi a criação, em 2000, da primeira Promotoria de Justiça Temática do Brasil — a 4ª Promotoria da Comarca de Palhoça, especializada na proteção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, a maior unidade de conservação de Santa Catarina, que abrange nove municípios: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes.
Ações judiciais garantem preservação em Florianópolis
A 22ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou cinco ações civis públicas contra o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente, exigindo a publicação e implementação dos Planos de Manejo das unidades de conservação da cidade. Esses documentos são fundamentais para orientar o uso sustentável e proteger a biodiversidade.
Até agora, foram concedidas três liminares referentes aos seguintes parques:
Parque Natural Municipal do Maciço da Costeira
Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho
Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste
As decisões determinam a publicação dos planos e a apresentação de cronogramas de execução, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por obrigação descumprida. Contudo, duas liminares estão suspensas após recurso do Município, e o MPSC recorreu das decisões.
Compensação ambiental após acidente químico em Joinville
Em Joinville, a 21ª Promotoria de Justiça firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Buschle & Lepper S/A, após o vazamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, em janeiro de 2024. O acidente comprometeu o abastecimento de cerca de 75% da população joinvilense.
Como compensação, a empresa se comprometeu a investir mais de R$ 1,3 milhão em medidas ambientais, incluindo:
Apoio financeiro a ONGs de proteção animal.
Aquisição de equipamentos para a Polícia Militar Ambiental de Joinville, como viatura, quadriciclo, computadores e monitores.
O TAC também definiu prazos e multas diárias em caso de descumprimento.
Recuperação do Rio das Pedras em Videira
Em Videira, a 2ª Promotoria de Justiça acompanha o programa “Juntos Pelo Rio das Pedras”, que visa recuperar e conservar um trecho de 75 hectares do rio que passa por uma área com empresas e residências.
O projeto surgiu em 2021, após denúncias de despejo irregular de esgoto e produtos químicos. A partir daí, a Polícia Militar Ambiental e o Instituto do Meio Ambiente passaram a monitorar a região. A Promotoria instaurou um procedimento administrativo, buscando soluções extrajudiciais. Com o envolvimento de moradores e empresários, várias empresas aderiram voluntariamente à iniciativa. Atualmente, a qualidade da água já apresenta melhorias significativas.
Ação para preservar a Lagoa do Caverá no sul de SC
No sul do estado, o MPSC ajuizou uma ação civil pública contra os municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio e Balneário Gaivota, além do Estado de Santa Catarina, para conter a degradação da Lagoa do Caverá, a maior lagoa de água doce do estado, com 990 hectares, integrante do Aquífero Guarani.
Em 45 anos, a lagoa perdeu mais de 50% da sua área, impactada por atividades como a rizicultura, a extração de turfa e a agropecuária, que ameaçam esse importante manancial utilizado para abastecimento humano, pesca e lazer. O MPSC requer a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas concretas para recuperar a lagoa.
Proteção das nascentes do Lageado São José no oeste
No oeste catarinense, o Lageado São José abastece cidades como Chapecó, Guatambu, Cordilheira Alta, São Carlos, Águas de Chapecó, Caxambu do Sul e Planalto Alegre.
Em 2023, a partir de um inquérito civil da 9ª Promotoria de Justiça de Chapecó, foram identificadas e protegidas:
138 nascentes
123 trechos de cursos d’água
Esse trabalho abrangeu 97 propriedades rurais em Chapecó e Cordilheira Alta, com a participação do Consórcio Iberê, da Epagri e das Secretarias de Agricultura dos dois municípios. A ação teve como objetivo garantir a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e melhorar a segurança hídrica da região.
✅ Dia Mundial do Meio Ambiente: O MPSC reafirma seu papel como guardião do meio ambiente, com ações que preservam o patrimônio natural catarinense e garantem qualidade de vida para as gerações futuras.
