quarta-feira, 9 julho , 2025

Nova lei dos bares ficará pronta em um mês

Amanda Menger
Tubarão

Em mais um mês, deve ser encaminha à câmara de vereadores a redação final do projeto de lei que disciplina o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares em Tubarão. As discussões da lei de Maurício da Silva foram retomadas há algumas semanas. Ontem, em uma reunião realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão (CDL), outros aspectos da lei foram debatidos.

“O encontro foi muito produtivo, o delegado-geral da polícia civil, Maurício José Eskudlark, sanou nossas dúvidas a respeito da legislação estadual e federal sobre jogos e diversão e isso irá nortear o nosso trabalho. Não adianta sairmos dizendo que o horário será um ou outro e no fim não ser possível devido à legislação maior“, pondera o vereador Maurício (PMDB).

Uma das ‘evoluções’ é que integrantes das polícias Militar e Civil afinaram a sintonia. “É que a PM recebe as queixas de perturbação do silêncio, de bagunça em postos de gasolina, mas quem tem o poder de cassar o alvará de funcionamento é a Civil. Assim, as reclamações de perturbação do sossego serão repassadas à Civil, que, na hora de renovar o alvará, irá levar isso em consideração”, exemplifica Maurício.

A Comissão Municipal de Segurança estará novamente reunida hoje, na CDL, a partir das 8 horas. Os integrantes discutirão a urbanização da cidade, do ponto de vista da segurança. “A PM nos apresentará um relatório com dados sobre os locais críticos da cidade, onde há dificuldade de acesso devido aos problemas de infraestrutura”, afirma Maurício.

Na próxima terça-feira, será realizada uma outra reunião. O foco será a fiscalização. O próximo passo é uma reunião com os vereadores. “Temos que falar a mesma língua. Esse encontro será para discutirmos a proposta de lei, que será submetida ainda a audiências públicas com representantes dos estabelecimentos comerciais e segmentos da sociedade”, adianta o vereador.

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