Eduardo Zabot
Tubarão
O edital de concessão do serviço de transporte público de Tubarão foi suspenso em novembro do ano passado. Um dos principais motivos foi a confissão da dívida de R$ 33 milhões, assinada pelo ex-prefeito Pepê Collaço (PSD). Esse valor, levantado por uma consultoria contratada pelo executivo à época, deve ser pago às empresas que atuam hoje no setor. Compreendem a investimentos feitos nos últimos anos e que precisam ser compensados de alguma forma.
A nova administração municipal analisa criteriosamente todos os itens do edital, mas a certeza é de no documento não poderia constar o pagamento da dívida, o que torna o processo ilegal. Fere, inclusive, a igualdade de participação de outras empresas. Segundo a procuradora geral do município, Patrícia Uliano Efting, a análise de toda a documentação é feita pela secretaria de gestão.
“A procuradoria vai emitir um parecer, onde constará que os R$ 33 milhões, referente a confissão de dívida, devem ser desvinculados do edital. Isso será a base para a recomendação de anulação do processo licitatório em vigor e o lançamento de um novo edital”, explica a advogada.
O secretário de segurança e trânsito da prefeitura, Claudemir da Rosa, quer agilidade em todo este processo. “A ideia é ajustar a documentação o mais rápido possível, até para outras empresas participarem da licitação. Precisamos melhorar o itinerário e ter bilhetes eletrônicos entre outros pontos”, enumera.
Confissão de dívida
No fim de novembro do ano passado, o então prefeito Pepê Collaço (PSD) afirmou que a dívida com as atuais empresas que prestam o serviço de transporte público em Tubarão, seria paga pela vencedora da licitação e não pelo município.
No parecer emitido pela prefeitura à época, para explicar a suspensão do processo licitatório, foi citada a preocupação em cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), cujo documento fez com que o executivo assumisse uma dívida de R$ 33 milhões com as atuais empresas do setor.
A última licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo foi lançada em 1982. Os contratos terminaram em 1992. Desde então as empresas atuam apenas com aditivo de prazo. Entre as obrigações da vencedora da licitação de concessão, está a melhoria das paradas dos ônibus, um dos pontos que mais geram reclamações entre a população.
O projeto de lei prevê que o município fixe os itinerários e pontos de parada, e também estabeleça o preço da tarifa. A concessão do serviço terá validade de 20 anos e poderá ser prorrogada por mais dez. A razão de um tempo tão longo é incentivar que as empresas invistam na frota.
