Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (28), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pela defesa do acusado de cinco mortes e 14 tentativas de assassinato em uma creche no município de Saudades, no Oeste catarinense. Com a decisão, o processo retoma o andamento na Vara Única da Comarca de Pinhalzinho, onde tramita em segredo de justiça. Antes da sessão, o advogado do agressor pediu o adiamento do julgamento do recurso, o que foi indeferido. O relator da ação foi o desembargador Sérgio Rizelo, que contou com a votação dos desembargadores Norival Acácio Engel e Hildemar Meneguzzi de Carvalho.
Com isso, se inicia o prazo para que as partes manifestem-se sobre a decisão do TJSC. Após, o juiz da comarca de Pinhalzinho, Caio Lemgruber Taborda, terá condições de definir se o acusado vai a júri popular ou não. O andamento da ação estava suspenso desde o último dia 4 de março, quando o magistrado do Oeste acatou o pedido de reavaliação da defesa sobre submeter o acusado a um novo exame de insanidade mental, negado em primeira instância no início de fevereiro. Na ocasião, Taborda entendeu desnecessário mais um laudo diante dos três apresentados no processo, cujas conclusões diferem.
Os laudos
O juiz Caio Lemgruber Taborda, da Vara Única de Pinhalzinho, onde caso tramita, homologou o laudo pericial feito pelo Instituto Geral de Perícias (IGP), que concluiu que o acusado possui um transtorno psicótico denominado “esquizofrenia do tipo indiferenciada”. No entanto, no período dos fatos, a doença não afetou a capacidade de entendimento dele. Outros dois exames de sanidade mental do jovem juntados ao processo, contudo, possuem conclusões diferentes. Um deles, feito a pedido da defesa, diagnosticou o homem com “esquizofrenia paranoide em comorbidade com dependência de jogo pela internet”.
Isso afetaria a capacidade do acusado no momento do crime, afirma o documento. Um terceiro exame, feito a pedido do Ministério Público (MP), apontou o possível diagnóstico de “síndrome deficitária (possível retardo mental leve) atrelado a um transtorno de personalidade”, mas garantiu que o acusado pode ser julgado pelo crime. Agora, com a decisão da 2ª Câmara Criminal, a partir dos laudos já feitos, o acusado é considerado imputável, ou seja, é plenamente capaz de ser julgado e era totalmente consciente de seus atos quando praticou os crimes.
A tragédia
O agressor foi denunciado no dia 24 de maio pelo Ministério Público de Santa Catarina, 20 dias após o crime, por cinco homicídios qualificados (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas) e 14 tentativas de assassinato. Munido com dois facões, o rapaz, com 18 anos à época dos crimes, invadiu a Creche Aquarela por volta das 10 horas do dia 4 de maio de 2021 e golpeou fatalmente duas professoras e três bebês. Outra criança, também com menos de dois anos, foi esfaqueada. Ele foi socorrido a tempo e sobreviveu. A creche atende menores de seis meses a dois anos. No dia da chacina, 20 crianças estavam no local sob os cuidados de cinco professoras.
A primeira pessoa que o assassino atacou foi a professora Keli Adriane Aniecevski, de 30 anos. Mesmo ferida, ela correu para uma sala, onde estavam quatro crianças e a agente educativa Mirla Renner, de 20 anos. O homem chegou até a sala e continuou os ataques, matando Keli e três crianças: Sarah Luiza Mahle Sehn, de 1 ano e 7 meses, Murilo Massing, de 1 ano e 9 meses e Anna Bela Fernandes de Barros, de 1 ano e 8 meses. Mirla chegou a ser socorrida com vida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. A quarta criança que estava na sala, um menino de 1 ano e 8 meses, também foi esfaqueado. Ele teve um dos pulmões perfurados, mas sobreviveu.
Todas as vítimas foram atingidas com, pelo menos, cinco golpes de facão. O assassino tentou entrar em todas as salas da creche, mas professoras conseguiram se trancar e proteger as crianças. Na casa do acusado, a polícia encontrou R$ 11 mil e duas embalagens de facas novas. O velório e o sepultamento das cinco vítimas foi coletivo. O caso repercutiu nacionalmente e gerou extrema comoção da opinião pública. O acusado está preso desde o dia do ataque.
Texto: Zahyra Mattar | Notisul, com informações do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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