O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) de Tubarão é um colegiado especializado em questões referentes à preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais dos municípios. O Comdema é composto por membros de entidades representativas do poder público e da sociedade civil organizada.
Criado por lei municipal no início da década de 80 e posteriormente alterada pela Lei Orgânica do município de Tubarão, o Comdema era apenas um órgão consultivo de aconselhamento ao chefe do executivo municipal nas questões referentes à área ambiental.
O advento da Lei Municipal 3.653, de 14 de junho de 2011, articulado pelo poder executivo e aprovada pela câmara de vereadores, mostrou a preocupação do prefeito Manoel Bertoncini com as questões ambientais, transformando o Comdema em órgão deliberativo, normativo, consultivo e recursal, em assuntos referentes à proteção e melhoria da qualidade ambiental em nosso município.
Desta forma, o Comdema poderá, entre outras atribuições, estabelecer normas, resoluções, critérios e padrões relativos às emissões e ao controle e manutenção da qualidade ambiental, deliberar em última estância administrativa, em grau de recurso, sobre as ações ambientais lavradas em auto de infração pela Fundação Municipal de Meio Ambiente, além de fiscalizar o cumprimento da Política Ambiental do município de Tubarão, incluída no Código Ambiental, também proposto pelo executivo municipal, que se encontra em análise na câmara de vereadores, bem como da correta aplicação dos recursos a serem destinados ao recém criado Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Na primeira reunião deste novo Comdema, ocorrida em 14/03/2012, na Amurel, ficou claramente evidenciado o espírito participativo e inquisidor dos novos conselheiros, que se mostraram dispostos a trabalhar em prol do meio ambiente aprovando o regimento interno, definindo o cronograma anual de reuniões e elegendo a nova diretoria, composta por um presidente, um vice-presidente e uma secretária executiva, que serão respaldados e assessorados pelo colegiado, o órgão máximo de deliberação formada por todos os membros titulares ou suplentes.
Trata-se, portanto, de um Conselho Municipal com “poder de fogo”, que terá voz e voto, não se limitando apenas a dar sugestões, fazendo valer agora, dentro dos limites da lei, aquilo que for decidido em plenária pelo colegiado. Desta maneira, aumenta significativamente a responsabilidade dos conselheiros que deverão ser assíduos, participando de todas as discussões e decisões, para poderem bem representar as entidades que lhes indicaram e a população tubaronense como um todo.
Espera-se, assim, que a reestruturação do Comdema de Tubarão faça com que o seu corpo diretivo e os demais conselheiros consigam superar os novos desafios estabelecidos na lei cumprindo o que é de sua competência e que atinjam o objetivo estabelecido no regimento interno, que deverá em breve ser homologado por decreto do chefe do poder executivo municipal, como prevê a lei, promovendo a participação da sociedade civil no processo de discussão das questões referentes à melhoria da qualidade do meio ambiente natural e construído no município de Tubarão.
