Passados 90 dias de sua publicação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entra em vigor nesta segunda-feira a resolução que traz mudanças no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como a redução do número de horas/aulas obrigatórias de 25 para 20 horas e o fim da exigência de simuladores para categoria B (carros).
Valem a partir de hoje também as novas regras para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento obrigatório aos ciclomotores (veículo de duas ou três rodas) com cilindrada de até a 50 cm³ (3,05 polegadas cúbicas), as chamadas “cinquentinhas”.
Agora, quem quiser pilotar uma cinquentinha poderá fazer as provas teórica e prática com seu próprio ciclomotor (com máximo de 5 anos de uso) sem ter realizado aulas. Em caso de reprovação, terá de passar por aulas práticas. A medida vale por 1 ano, quando voltarão a a ser exigidas as aulas.
Medidas polêmicas
Em junho do ano passado, o governo causou polêmica ao propor alterações Código de Trânsito , como o aumento da pontuação máxima para suspensão da CNH por infrações (de 20 para 40 pontos) e o fim da multa para quem transportar crianças sem cadeirinha. O projeto, que espera por aprovação no Congresso, também propõe aumentar de cinco para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Suspensão do direito de dirigir
O projeto pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira, no período de 12 meses.
