Na terça-feira (8), a OAB Subseção de Criciúma promoveu uma palestra em alusão aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reunindo advogados, representantes de órgãos públicos e entidades da rede de proteção para discutir os avanços e desafios na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O evento contou com a presença do professor Dr. Ismael Francisco de Souza, uma referência nacional no tema.
Debate reforça papel do ECA na proteção infantojuvenil
A palestra destacou a importância do ECA como uma Lei Federal que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direito. Instituído em 1990, o Estatuto aborda temas fundamentais como educação, saúde e assistência social. A vice-presidente da OAB de Criciúma, Janaína Alfredo da Rosa, lembrou que a legislação é um instrumento multi-institucional, essencial para assegurar direitos básicos e promover ações conjuntas entre diferentes setores da sociedade.
- O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990
- Reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos
- Garante acesso à educação, saúde e proteção integral
- Reforça a atuação integrada entre instituições públicas e civis
Presença de especialistas enriquece o encontro
Durante o evento, o professor Dr. Ismael Francisco de Souza abordou os dados históricos e atuais relacionados à infância e adolescência no Brasil. Ele apontou que o país tinha 71 milhões de crianças e adolescentes em 1990 e que hoje esse número caiu para 53 milhões. Apesar da redução, os índices de violência continuam altos, exigindo ações mais eficazes.
Segundo ele, “o ECA é uma legislação recente, mas com avanços significativos. Ainda assim, há muitos desafios no campo da proteção integral dos nossos jovens”.
Comissão reforça compromisso com os direitos das crianças
A presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB Criciúma, Glaucia Borges, destacou a relevância de reunir diferentes profissionais para compartilhar experiências e fortalecer o debate. “Nosso objetivo é trocar conhecimentos e abordar os direitos das crianças e adolescentes em várias áreas. Só com engajamento e união poderemos avançar ainda mais”, afirmou.
