A Assembleia Legislativa aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 383/2016, de autoria do deputado João Amin (PP), que pretende dar transparência ao motivo de paralisação de uma obra pública estadual. A iniciativa, que se transformará em lei se for sancionada pelo governador, prevê a instalação de uma placa na obra pública estadual paralisada há mais de 90 dias para explicar o motivo da suspensão, o prazo previsto para retomada da obra e o telefone de contato do órgão responsável.
“Esperamos que a população seja nossa parceira na fiscalização e na cobrança, para que as obras que por ventura foram paralisadas voltem a iniciar o mais rapidamente possível. É preciso dizer por que parou, se acabou o dinheiro, se foi mal feito o projeto, se houve algum problema que tenha que se dar conhecimento à população”, explicou o autor do projeto. Amin citou o caso de obras de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) que estão paralisadas sem que as pessoas saibam o motivo da paralisação.
Conforme o texto aprovado na Alesc, o site da Transparência do órgão também precisará disponibilizar o motivo da paralisação da obra. “A Lei 8.666 já prevê a explicação sobre o valor da obra e o prazo de execução. Não vai aumentar em nada o custo da obra, se ela por ventura parar, dizer o porquê daquela paralisação”, argumentou o deputado.
