Tempo de leitura: 2 minutos
A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (10), a operação Exame Final, voltada ao combate da produção de cenas pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. As ações ocorreram em Araranguá, no Sul do Estado, e tiveram como alvos professores e alunos de uma escola pública estadual.
Mandados de busca e perícia técnica
Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade. A operação contou com a participação de 20 policiais civis, que atuaram em apoio à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI).
Uma equipe da Polícia Científica acompanhou as diligências para realizar perícias técnicas nos locais investigados.
Crime e penalidades previstas
De acordo com a PCSC, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece pena de quatro a oito anos de reclusão e multa para quem produzir, dirigir ou registrar cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo menores de 18 anos.
O crime também se aplica a quem facilitar, induzir ou coagir a participação de crianças e adolescentes nessas produções.
Além disso, armazenar ou compartilhar esse tipo de conteúdo pode resultar em pena de três a seis anos de prisão.
A investigação segue sob sigilo para apurar o envolvimento dos suspeitos e a origem do material apreendido.
