O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou 18 pessoas por supostas irregularidades como crimes licitatórios e corrupção. Entre os denunciados estavam servidores da prefeitura de Jaguaruna.

A ação é um desdobramento da Operação Sargento Vitto, deflagrada em dezembro passado, que afastou das funções sete agentes públicos da Cidade das Praias, inclusive o chefe do poder Executivo na época, Edenilson Montini da Costa e o vereador Everton da Silva Machado. Além deles profissionais como empresários, engenheiros, administradores e comerciantes também foram denunciados pelo MP-SC.

Segundo o MP, foram mais de 20 meses de investigação. O órgão pontua que os alvos da ação praticaram os crimes que apurou a prática reiterada de crimes de organização criminosa, de peculato, corrupção ativa e passiva e fraudes a licitações por agentes públicos do município de Jaguaruna e agentes privados.

Em dezembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção do Ministério Público (GEAC) cumpriram 38 mandados de busca e apreensão. As investigações ocorreram em Jaguaruna, Treze de Maio, Tubarão, Laguna, Florianópolis, Imbituba e Sangão. Os trabalhos foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

No cumprimento das diligências, foram recolhidos documentos, anotações manuscritas, cópias de processos licitatórios, dispositivos eletrônicos, cheques e aproximadamente R$ 125.000,00 em dinheiro em espécie. Na ocasião, a empresa PG Terraplanagem foi investigada, porém nenhuma irregularidade foi encontrada como afirma o advogado da empresa, Gustavo Michels Botega. “Após inúmeras diligências investigativas, dentre elas: buscas e apreensões, oitivas de testemunhas e quebras de sigilo, conseguimos comprovar que não havia qualquer participação da empresa PG Terraplanagem em eventuais ilícitos investigados”, assegura.

Com o oferecimento da denúncia, agora a Justiça irá decidir se aceita ou não. Se aceitar, os denunciados viram réus. Com as licitações ganhas, os contratos entre a prefeitura e empresas e não seriam fiscalizados como deveriam, o que ocasiona prejuízo aos cofres públicos, de acordo com o MP.