Amanda Menger
Tubarão
O prazo para que os postos de combustíveis refaçam o licenciamento ambiental foi prorrogado. A medida é para os estabelecimentos que obtiveram as licenças com laudos de uma consultoria de São José. Isso porque o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) emitiu, no dia 5 deste mês, um novo decreto referente à Operação Gaia, realizada pela Polícia Civil e Ministério Público de Tubarão a fim de investigar possíveis fraudes na concessão das licenças ambientais.
Este documento revogou o anterior, de 17 de junho. “A diferença entre os dois decretos é que o primeiro anulava as licenças ambientais e o segundo só suspende. Com isso, os postos de combustíveis poderão manter as atividades desde que entrem com um novo pedido de licenciamento”, explica o procurador jurídico da Fatma, Luiz Carlos Ferreira.
Além desta mudança, o decreto aumentou o prazo para os empresários buscarem o novo documento. “Isso porque o primeiro decreto estipulava 30 dias prorrogáveis por mais 90 dias. Os 30 dias venciam na segunda-feira (hoje). Como a data do novo decreto é 5 de agosto, os 30 dias, expiram em 5 de setembro. O segundo documento mantêm a possibilidade de prorrogação do prazo para até 90 dia, já que esta questão é complexa”, afirma Luiz Carlos.
Os postos de combustíveis terão que apresentar novos laudos emitidos por empresas certificadas pelo Inmetro. Já as gerências regionais da Fatma terão 30 dias para emitir um parecer sobre as licenças, tendo como base a data de entrega do protocolo dos novos exames laboratoriais.
Entenda o caso
No ano passado, o Ministério Público (MP) recebeu uma denúncia anônima e solicitou que a Polícia Civil instaurasse um inquérito. Foram encontrados 200 laudos supostamente falsos, emitidos por uma empresa de assessoria ambiental de São José para postos de combustíveis da região. Vinte e dois estabelecimentos são de Tubarão.
Após a constatação de que os laudos eram falsos, o MP solicitou um novo laudo, feito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). As amostras foram coletadas nos poços de monitoramento instalados nos postos de combustíveis entre 29 de maio e 5 de junho. Em nove estabelecimentos as análises indicaram a contaminação do solo com produtos químicos, entre eles o benzeno. Dependendo da concentração e do tempo de exposição, o benzeno provoca câncer, má formação em fetos e células. Ao todo, sete postos foram interditados. Todos eles já voltaram às atividades após conseguirem um mandado de segurança.
