Brasília (DF)
Governo e oposição chegaram a um acordo e o orçamento da União poderá ser votado hoje no congresso. O anexo de metas e prioridades, que aumenta o repasse para a agricultura e cria uma expectativa de receita extra para a lei Kandir, foi excluído da proposta.
Esse anexo fazia parte da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) aprovado no ano passado, mas não constava da proposta do executivo para o orçamento deste ano. A comissão mista do orçamento resolveu, então, direcionar R$ 534 milhões por meio dessa rubrica para emendas de bancada e de 95 parlamentares.
Pelo acordo firmado ontem, os recursos serão redistribuídos para os estados, por meio de uma equação que leva em conta o Fundo de Participação dos Estados, o valor médio das emendas de bancada nos últimos três anos e a população.
Apesar de ter os recursos retirados do orçamento, o anexo continuará na LDO e no PPA e abre a possibilidade de novas batalhas nos próximos anos. Segundo o líder do PSDB no senado, Arthur Virgílio (AM), serão retirados R$ 450 milhões da lei Kandir para reforçar o orçamento da agricultura.
Para aceitar o acordo, a oposição acertou com o governo que os próximos excessos de arrecadação registrados pelo tesouro serão destinados à ajuda aos estados, que passaria de R$ 5,3 bilhões para R$ 9 bilhões.
