Capivari de Baixo
Alterações realizadas em uma lei federal que regulamenta o SUS irão retirar alguns medicamentos da Farmácia Básica em Capivari de Baixo, além de limitar o acesso a pacientes da rede privada.
Este mês, ainda serão distribuídos os medicamentos. Mas, de acordo com o farmacêutico responsável pela Farmácia Básica do município, Murilo de Jesus Martins, a entrega será entre terça e quinta-feira da próxima semana. “Nós vamos ligar e alertar a todos os pacientes que recebem os remédios pelo estado. São mais de 300 pessoas”, avisa.
Este mês, entrou em vigor a lei 12.401, que alterou parte da lei 8.080 do SUS. O regulamento determinou que são acessíveis gratuitamente na Farmácia Básica os remédios que estão Relação de Medicamentos do Estado (Reme) ou Relação Municipal de Medicamentos (Remume). O SUS também não poderá custear nada que não esteja registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cujo uso seja experimental ou a eficácia não esteja comprovada.
Outro decreto federal determina que as listas de medicamento devem ser baseadas na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Outros remédios só podem ser incluídos se houver justificativa epidemiológica.
A prescrição dos medicamentos deve ser realizada por um profissional de saúde que também atue no SUS. Portanto, o sistema não fornecerá medicamentos para prescrições de serviços e profissionais que atuem exclusivamente na rede privada.
