O Ministério da Fazenda detalhou nesta quinta-feira (28) as medidas do pacote de corte de gastos obrigatórios, que prevê economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026 e de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. As estimativas ainda são preliminares.
Impacto fiscal por tipo de medida
A economia será obtida por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projetos de lei e ações internas. A PEC, que incluirá temas como o Fundeb e a DRU, deve economizar R$ 11,1 bilhões em 2025, chegando a R$ 28,4 bilhões em 2030.
Projetos de lei complementares
Assuntos como o teto para reajustes do salário mínimo e biometria para benefícios sociais, tratados em projetos de lei, poderão gerar R$ 11,7 bilhões em economia já em 2025, subindo para R$ 44,5 bilhões em 2030.
Ajustes internos e emendas parlamentares
O escalonamento de concursos trará economia de R$ 1 bilhão anual. Já mudanças nas regras de emendas parlamentares podem poupar até R$ 7,7 bilhões em 2026.
Fonte: Agência Brasil
