O ministério da Cidadania notificou entre quarta e quinta-feira (18 e 19), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial.

Também estão sendo notificadas pessoas que possuíam algum vínculo empregatício na época do auxílio ou que já recebiam outro benefício do governo como aposentadoria, seguro desemprego ou que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tinha renda incompatível com as regras do auxílio também está sendo avisado.

“São trabalhadores que ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) geraram DARF para restituição de parcelas do Auxílio Emergencial, mas que ainda não efetuaram o pagamento, ou que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa”, disse Ronaldo Navarro, secretário de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) do Ministério da Cidadania.

Atenção ao remetente

As mensagens enviadas pelo Ministério da Cidadania contêm o CPF do beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos números 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes deve ser desconsiderado.

Na mensagem já consta o link para fazer a regularização da situação. As orientações estão no Twitter do Ministério da Cidadania. Quem quiser denunciar fraudes pode acessar o fala.br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para consultar quem teve acesso ao auxílio basta acessar o Portal da Transparência.

Fonte: Agência Brasil

Pesquisa do Instituto de Física de São Carlos (IFSC) da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que a técnica de fotoimunoterapia – uma combinação de fotodinâmica e imunoterapia – conseguiu combater o HIV, o vírus da aids, em laboratório. Ainda não foram realizados testes em humanos, mas o objetivo é que a técnica possa ser usada no combate à infecção pelo HIV como um complemento aos medicamentos retrovirais.

Pesquisadores do Grupo de Óptica,do instituto, liderados pelo professor e pesquisador Francisco Eduardo Gontijo Guimarães, desenvolveram um potencial novo tratamento contra o vírus utilizando anticorpos com fotossensibilizadores – moléculas sensíveis à luz – que se ligam às células infectadas com o vírus do HIV e também ao vírus circulante, que é fonte de novas infecções.

Quando submetidos a um tipo específico de luz, os fotossensibilizadores geram uma quantidade grande de espécies reativas, os radicais livres, que causam a morte da célula-alvo e a inativação do vírus circulante. Os resultados do estudo estão no artigo publicado pela revista científica American Chemical Society – ACS Omega, em 8 de junho.

“O que nós fizemos foi uma combinação entre imunoterapia e terapia fotodinâmica. A terapia fotodinâmica é a combinação de luz e uma molécula que quando é irradiada pela luz essa molécula gera espécies reativas que oxidam a célula e matam a célula. É basicamente esse o princípio”, explicou Guimarães, um dos autores do estudo.

O pesquisador afirma que os anticorpos que carregam os fotossensibilizadores agem não apenas no vírus circulante, mas nas células infectadas pelo HIV. “Podemos utilizar essa terapia em conjunto com as drogas retrovirais, os coquetéis, que as pessoas HIV positivas tem que tomar para manter o vírus circulante no sangue zero. Quando se toma essas drogas, a gente basicamente elimina o vírus que está circulante no sangue, mas atua muito pouco nas células infectadas, que estão estocadas em algum lugar do nosso organismo”, disse.

Além disso, o pesquisador ressalta que um dos benefícios dessa terapia é que ela consegue atuar de forma direcionada ao vírus e às células infectadas. “O interessante é que [com essa terapia] eu só atuo no vírus e nas células infectadas, não vou afetar nenhuma outra parte do corpo senão as células que estão doentes e o vírus.”

Os testes em laboratório foram realizados com três mutações do vírus, que são predominantes na América do Norte, na Europa e no Brasil. Em todas as mutações, foi possível inativar o vírus por meio da fotoimunoterapia.

O estudo precisa ainda passar pela fase de testes em animais e em humanos, e depende de financiamento, mas a expectativa é que a técnica possa ser utilizada de modo combinado com os medicamentos retrovirais usados atualmente. “Então a gente pode diminuir a dose dos retrovirais, porque muitas vezes os pacientes tomam ao longo da vida toda esse coquetel. O objetivo é fazer uma terapia complementar, reduzindo a carga viral circulante no sangue, matando as células infectadas e diminuindo a dose desses medicamentos.”

Fonte: Agência Brasil

Uma prisão em flagrante foi registrada sexta-feira (20), em Pescaria Brava, por tráfico de drogas. A ação foi da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia do de Pescaria Brava.

De acordo com a a Polícia Civil, as investigações remontam ao ano de 2019, quando a Delegacia de Pescaria Brava, passou a receber várias informações ligadas ao tráfico de drogas por parte do indivíduo preso.

Durante os trabalhos e diligências investigativas, foi constatado que o suspeito armazenava as drogas em meio à vegetação, em um local, conhecido como morro da antena, no bairro Laranjeiras.

Diante das informações, montou-se campana na parte de cima do morro, já que as informações davam conta de que todas as madrugadas o investigado tinha como rotina, buscar as drogas para serem comercializadas. Após duas noites de campana, a equipe obteve sucesso em abordar o investigado que conduzia uma motocicleta.

Em revista pessoal foi encontrado em seu poder a droga (cocaína). De posse das evidências do crime, o investigado foi conduzido para a Central Regionalizada de Plantão Policial de Laguna para os devidos procedimentos legais.

Os trabalhos flagrâncias foram conduzidos pela Delegada de Polícia Vivian Garcia Selig, posteriormente encaminhado para unidade prisional avançada (UPA Laguna), onde permanecerá à disposição da justiça.

Participaram da operação, agentes da Delegacia de Polícia Civil de Pescaria Brava, o Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil (NOC/PCSC) e guarnições da Polícia Militar de Pescaria Brava, Capivari de Baixo e Laguna.

O presidente Jair Bolsonaro foi autuado nas cidades de Iporanga e Eldorado, no Vale do Ribeira, pelo governo estadual de São Paulo nesta sexta-feira (20). A multa foi efetuada pela falta do uso de máscara O valor total das multas pode chegar a R$ 3 milhões com base em legislação federal.

O governo paulista afirmou em nota que nos dois municípios o presidente caminhou pelas ruas sem a proteção facial, “colocando em risco a saúde da população, descumprindo tanto a Lei Federal nº 14.019 de 2020, que obriga o uso de máscaras, ficando sujeito às multas previstas na Lei nº 6.437 de 1977, que fixa valor de até R$ 1,5 milhão para infrações sanitárias gravíssimas”.

Esta não é a primeira vez que o governo paulista autua o presidente. A primeira ocorreu em 12 de junho, durante uma manifestação na capital. A segunda foi registrada em 25 de junho, em um evento em Sorocaba. Já a terceira ocorreu em 31 de julho, em Presidente Prudente.

As multas previstas são de R$552,71 cada. Já a última, pode chegar a R$ 290,9 mil, considerando dolo, omissão e reincidência em em ação de risco à saúde pública. Esgotados os recursos das multas, o presidente, se não realizar o pagamento, terá o nome incluído na dívida ativa do Estado e no Serasa.

Fonte: R7

A Justiça Federal encerrou o processo contra o deputado federal José Guimarães (PT-CE) por suspeita envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no embarque do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil escondidos na cueca e mais R$ 209 mil em uma mala de mão.

Após 16 anos, o juiz Danilo Fontenele Sampaio, da 11ª Vara Federal do Ceará, reconheceu a prescrição do caso tanto para o parlamentar quanto para o assessor e determinou a extinção de possibilidade de qualquer punição criminal por falta de provas.

“Assiste razão ao Ministério Público Federal acerca da ocorrência da prescrição, uma vez que, contando o lapso temporal decorrido desde o último ato indicado como parte das ações tidas como delituosas perpetradas, verifica-se o decurso de mais de 16 (dezesseis) anos sem que tenha sobrevindo qualquer causa interruptiva da prescrição”, diz um trecho da decisão.

O caso foi parar na Justiça Federal do Ceará depois que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da Corte para processar e julgar a ação. O episódio, que ficou conhecido como ‘caso dos dólares na cueca’, aconteceu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do escândalo do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT.

Irmão de Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do partido. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente do PT no Ceará.

Em julho, o próprio Ministério Público Federal reconheceu a prescrição do caso. A Procuradoria chegou a apresentar uma denúncia atribuindo o dinheiro a propina obtida a partir de contratos do consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste e do Banco do Nordeste do Brasil.

O que diz a defesa

“Depois de 16 anos o Estado não conseguiu comprovar nenhuma participação de José Guimarães, que já havia sido inocentado anteriormente em decisão de mérito de ação de improbidade perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão vem colocar fim a 16 anos de angústias e injusta condenação pública de alguém que sempre se mostrou inocente”.

Fonte: Correio do Povo

Na manhã desta sexta-feira (20), o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, sancionou a lei municipal nº 7.942, que garante aos alunos das escolas de Criciúma o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas legais. A sanção ocorreu no Salão Ouro Negro, do Paço Municipal Marcos Rovaris.

O documento também aborda a proibição da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas. A proibição se aplica também em concursos públicos. A violação deste direito prevê sanções administrativas.

“Quando o objetivo é incluir os grupos na sociedade, vamos pensar naqueles que não tem visão, nos autistas e nos surdos. Isto é a inclusão social e não a linguagem neutra. Não é a linguagem neutra que vai fazer a vida mais inclusiva”, frisou o prefeito.

De acordo com o vereador e autor da lei, Obadias Benones, esta lei vem para proteger a Língua Portuguesa. “A linguagem neutra vai trazer sérios prejuízos aos nossos alunos no futuro, pois ela tem no seu principal eixo a inclusão, mas é uma segregação porque a comunidade surda e os desleixos vão sofrer muito com isso”, explicou o vereador Obadias.

Fonte: Gov. de Criciúma