Embora sejam coisas distintas, a violência de gênero, a homofobia e o racismo têm em comum o fato de remeterem à negação e/ou tentativa de submissão e anulação do outro. Causas diversas e complexas explicam esses comportamentos intolerantes e opressivos, que são recorrentes em diferentes tipos de sociedades. Só para citar exemplos recentes que chocaram a opinião pública democrática, temos o atentado em Orlando (EUA), onde um homem matou 50 pessoas em uma boate gay; o estupro coletivo de uma jovem ocorrido no Rio de Janeiro; e a violência policial contra os negros e imigrantes, seja nos EUA, no Brasil ou na Europa.

Mas o recrudescimento do machismo, da homofobia e do racismo em várias partes do mundo é um processo relativamente recente e faz parte da reação conservadora ao avanço dos direitos das mulheres, dos negros e da comunidade LGBT ocorrido em grande parte dos países ocidentais a partir das décadas de 1960 e 1970. A duras penas e em diferentes graus, os movimentos feministas, antirracistas e LGBT de diversos países – inclusive o Brasil – conquistaram avanços na igualdade jurídica das mulheres, o reconhecimento de uniões homoafetivas e projetos de ação afirmativa, entre outros. 

Após um período de relativo recuo, grupos conservadores, na esteira da crise econômica iniciada em 2008, retomaram a ofensiva contra os direitos desses segmentos, histórica e socialmente vulneráveis. Somaram-se conservadorismos distintos, mas complementares como, por exemplo, pautas relacionadas ao controle do comportamento com pautas defendidas por grandes corporações e oligopólios. Uma das razões para a força dessa ofensiva conservadora, pelo menos no Brasil, é o fato de os setores democráticos terem negligenciado um dos aspectos fundamentais para a ampliação do processo de inclusão que é a necessidade de se criar, via educação, uma sólida cultura de paz e tolerância. 

Veja-se, por exemplo, o atual Plano Municipal de Educação (PME) de São Paulo, que, apesar de avançado em alguns aspectos, é omisso na proteção dos direitos humanos, pois exclui discussões sobre gênero e sexualidade. Ora, se o preconceito e a intolerância não são combatidos já nos bancos escolares, a violência contra mulheres, negros e LGTBs se perpetua. Essa violência e intolerância começam nas próprias escolas. Segundo o estudo Violência contra a mulher no ambiente universitário, divulgado pelo Instituto Avon no ano passado, nada menos que 7% das universitárias brasileiras afirmam que foram drogadas e forçadas a ter relações sexuais nas dependências das escolas. 

Outra pesquisa de 2015, intitulada Juventudes na Escola, Sentidos e Buscas: Por que frequentam?, realizada com o apoio da Flacso-Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), OEI (Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura) e do MEC (Ministério da Educação), comprovou que quase 20% dos estudantes de escola pública entre 15 e 29 anos não gostariam de ter um colega de classe travesti, homossexual, transexual ou transgênero – sendo que, no caso dos meninos, este percentual sobe para 31%.

Esse é o pano de fundo que explica o fortalecimento das pautas conservadoras na sociedade como um todo e, mais especificamente, em instituições políticas como o Congresso Nacional, onde uma aliança da bancada evangélica neopentecostal e de grupos de extrema-direita tenta impor uma agenda retrógrada, buscando solapar conquistas históricas recentes de mulheres, dos LGBT e dos negros. Tudo isso alimentado pelo discurso machista, homofóbico e racista dos Bolsonaros e Felicianos. Além de se mobilizar contra essa perigosa ofensiva reacionária, os setores democráticos devem repensar suas estratégias de combate à intolerância e ao preconceito. É fundamental o poder público priorizar a criação de uma cultura de paz e democrática, incluindo-a nas escolas (fundamental até a universidade). Pois, como dizia Anísio Teixeira, a escola, principalmente a pública, é a máquina que prepara a democracia. 

Sancionada em maio, a lei que obriga o uso de faróis acesos em rodovias mesmo durante o dia passou a valer efetivamente na última sexta-feira. A norma foi criada com o intuito de aumentar a segurança e a visibilidade nas rodovias, a fim de reduzir a ocorrência de acidentes, principalmente os frontais, no momento da ultrapassagem. Sendo que estes são os responsáveis pelo maior percentual de mortes nas rodovias brasileiras.

Em caso de descumprimento, o valor da multa é de R$ 85,13 (valor que será elevado para R$ 130,10 em novembro) e quatro pontos na CNH. As polêmicas em torno da nova norma dizem respeito a sua real importância e eficácia na diminuição de acidentes. Pois, é normal achar que o farol baixo à luz do dia não faria grande diferença na visibilidade. Pois bem! De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, os automóveis com faróis acesos durante o dia tornam-se 60% mais visíveis. Outro dado comprovado é que com o farol baixo o motorista avista ao menos três quilômetros de distância à sua frente nas retas. Além do fato de o uso de farol baixo não ser apenas para garantir que o motorista veja o que está à sua frente, mas também, para que seja visto por outros motoristas e pedestres.

E mais: em pesquisa realizada nos EUA, a NHTSA (National Highway Traffic Safety Administration) afirma que uma medida semelhante foi responsável por reduções de 5% nas colisões entre carros e de 12% no atropelamento de pedestres e ciclistas. Além disso, essa medida diminui o risco de acidentes na transição do dia para a noite e em dias mais escuros, como os chuvosos. Sendo assim, podemos concluir que o uso dos faróis acesos durante o dia nas estradas aumenta a segurança viária. Simples assim! E, vamos concordar que é uma Lei facilmente praticável e sem grandes gastos. 

A segunda polêmica seria referente à própria conceituação do farol baixo. Afinal, o que seria considerado farol baixo pela nova Lei? O farol baixo não pode ser confundido com a lanterna, hein?! O farol baixo é o mesmo utilizado durante a noite, destinado a iluminar a via diante do veículo. Contudo, o Departamento Nacional de Trânsito decidiu equiparar Leds a faróis baixos e, com isso, motoristas de carros mais atualizados não serão multados. 

Porém, de acordo com a Polícia Rodoviária, só serão contemplados por esse adendo os que possuírem Led original de fábrica, ou os instalados com certificação do Inmetro. Sendo que, para obter a certificação, é preciso realizar o serviço numa empresa autorizada pelo Detran. Além do Led, também será aceita a utilização da DRL (Daytime Running Light – Farol de Rodagem Diurna) em substituição ao farol baixo durante o dia, pelo menos até manifestação formal do Contran.

É inegável que o assunto é viral nas redes sociais. Não haveria como não o ser! Contudo, é importante atentar-se à nova Lei, não só para evitar a multa e os pontos na carteira, mas para desenvolver a consciência de estar contribuindo para a segurança nas estradas e, consequentemente, objetivando a preservação de vidas.