Na semana em que a Câmara dos Deputados deve concluir a votação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que, na prática, pode proibir totalmente o aborto no Brasil, uma pesquisa mostrou que 62% dos brasileiros não acham que deveria caber à muher a decisão sobre interromper a gravidez. A consulta, feita em pareceria entre o Instituto Patrícia Galvão e o Instituto Locomotiva, constatou que permanece no país o dilema entre o “direito à vida” do feto e a liberdade de escolha feminina, esta apoiada por apenas 26% dos entrevistados.
Ao longo da pesquisa, realizada em domicílios de 12 regiões metropolitanas do Brasil, foram ouvidas 1,6 mil pessoas de mais de 16 anos. Chama atenção a tendência popular de criminalizar o aborto. Cinco em cada dez participantes, que representariam metade da população, concordaram com a ideia de que uma mulher que interrompe a gravidez intencionalmente deve ir para a cadeia. Por outro lado, 38% são contra essa medida punitiva. E 12% não opinaram sobre o assunto.
Na visão de Jacinta Melo, diretora do Instituto Patrícia Galvão, o projeto de lei está na contramão da demanda social pela racionalização do processo e pela segurança das mulheres.
— Nós testamos em relação aos permissivos legais (em que a lei autoriza o aborto), e você vê que uma parcela importante da sociedade compreende a legalidade da interrupção da gravidez a depender das situações. Parte da população consegue racionalizar a partir da realidade. Mas a gente tem uma corrente conservadora que quer colocar até o debate do aborto na ilegalidade, quando, na verdade, é um problema sério de saúde pública — ressaltou a diretora, que estima a execução de 500 mil abortos inseguros por ano, conforme levantamos de especialistas dos direitos reprodutivos.
No Brasil, o aborto é autorizado por lei em caso de gravidez causada por estupro, risco de morte para a gestante ou quando o feto é anencéfalo. Em geral a população apoia a interrupção da gravidez nessas hipóteses. Segundo a pesquisa, 67% dos brasileiros são total ou parcialmente a favor do aborto em caso de estupro. E 61% apoiam a interrupção em caso de risco de morte para a mulher. Além disso, se houver diagnóstico de doença grave ou incurável do feto, metade dos brasileiros concorda com o aborto.
Em caso de gravidez não planejada, porém, 16% dos participantes são total ou parcialmente a favor do aborto, se a mulher assim decidir, mas 75% são contra. Na hipótese de a família não ter condições de criar o bebê, 67% defendem proibir o aborto, e 25% apoiam a possibilidade do procedimento. Meninas de até 14 anos dispostas a interromper a gravidez têm apoio de 37% e rejeição de 53% dos participantes.
Enquanto 13% dos entrevistados veem o aborto como “assunto de polícia”, 77% classificaram o aborto como uma questão de saúde pública.
Apesar da proibição, o levantamento destacou que 45% dos brasileiros acima de 16 anos conhecem ao menos uma mulher que realizou um aborto. Quanto maior a escolaridade do entrevistado, maior a tendência de vê-lo favorável à escolha da mulher. Se descobrissem que uma amiga havia acabado de interromper a gravidez, 47% relataram que nada fariam — mas 7% ressaltaram que chamariam a polícia.
— Tem um aspecto da pesquisa que é inédito. Eu acompanho o tema pelos últimos 30 anos. Essa pergunta que “você conhece alguma mulher que fez aborto?, foi a primeira vez que se fez essa questão. Você vê que quase metade da população acima de 16 anos conhece. São 72 milhões de pessoas. Tem restrição de debate, é interdito, mas pessoalmente entendo que o resultado da pesquisa nos surpreendeu positivamente: apesar de ser assunto clandestino, esse tema é falado. As pessoas conhecem mulheres que fizeram aborto — ressaltou Jacira.
Os institutos ouviram 1,6 mil pessoas entre 27 de outubro e 6 de novembro, em domicílios de mais de 12 regiões metropolitanas do Brasil. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
