Jailson Vieira
Tubarão
As contas da prefeitura de Tubarão foram analisadas ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, por unanimidade, os conselheiros rejeitaram as despesas orçamentárias do ano passado. O parecer foi julgado irregular. O relator do processo foi o conselheiro Gerson dos Santos Sicca. O déficit orçamentário ocorre quando a despesa é maior do que a receita.
De acordo com um representante do TCE, os gastos chegaram no último ano a R$13.850.714.83. Desta forma, as despesas da prefeitura da Cidade Azul em relação ao ano de 2013 tiveram um acréscimo de 7,57% na receita. “Agora este parecer seguirá para a Câmara de Vereadores e será julgado no próximo ano. Além disso, a análise será remetida para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, esclarece o representante.
Conforme o prefeito Olavio Falchetti (PT), o parecer cabe recurso e algumas ações serão tomadas nos próximos dias. “Vamos aguardar a publicação da decisão que deve ser realizada amanhã (hoje) e ingressaremos com recurso em breve”, destaca o gestor.
Entre os argumentos que serão apresentados pelo município estão os recursos de convênio e repasses previstos e não efetivados pelo estado e pela União entre diversas solicitações de serviços realizadas em 2014 e não executadas – quando os valores são empenhados para determinado fim, mas não são cumpridos e consumidos, descaracterizando o déficit.
O rombo só não foi maior, segundo o representante do tribunal, devido ao superávit no ano anterior de mais de R$ 5 milhões.
Rombo chega a mais de R$ 2 milhões em Pescaria Brava
Na abrangência da Amurel não foi somente Tubarão que teve o seu orçamento indeferido. A prefeitura de Pescaria Brava também teve as suas contas analisadas ontem pelo órgão catarinense. As despesas ultrapassaram a casa dos R$ 2,6 milhões e, desta maneira, os conselheiros foram desfavoráveis à aprovação das contas do município referentes ao ano passado.
Os motivos da rejeição ocorreram por causa de gastos com a folha salarial que deveriam ficar a 54% e este número chegou a 68%, muito a mais que o permitido pelo TCE. Além disso, o governo de Antônio Honorato (PSDB) deveria investir 95% em educação por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), porém o gestor aplicou somente 85%. A medida é contraria ao que prevê a direção do Fundeb.
Conforme um representante do TCE, caso a rejeição ocorra no próximo ano, a situação poderá complicar para a cidade. “A sequência de resultados negativos tende a atrapalhar o bom desempenho das contas em anos posteriores. É melhor os gestores se atentarem e tomarem medidas de reequilíbrio fiscal o quanto antes”, avisa.
