A manobra de última hora articulada por partidos de esquerda e do centrão para trocar ao menos 17 deputados que faziam parte da comissão especial que analisa a PEC (proposta de emenda à Constituição) que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância e garantir que a matéria não fosse aprovada no colegiado forçou o relator do projeto, Fábio Trad (PSD-MS), a retirar o seu parecer de pauta e, agora, o parlamentar quer adiar para 2022 a votação da proposta.
Antes da mudança na composição da comissão, Trad confiava na aprovação do relatório, pois entende que tinha feito todas as alterações necessárias à proposta original, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), para contemplar os pedidos da maioria dos membros do colegiado. Diante de um cenário diferente, entretanto, ele tentará ganhar mais tempo para mudar o entendimento dos novos integrantes da comissão e impedir que todo o trabalho feito por ele seja perdido.
De acordo com o parlamentar, o adiamento faria com que o tema voltasse a ser discutido entre a sociedade, o que pode interferir em como cada deputado votaria na proposta. “Politicamente, o mais prudente é aguardar para o mês de fevereiro [de 2022], pois todos precisam deliberar sobre a matéria com conhecimento de causa. Ao mesmo tempo, temos de ver se a opinião pública se mobiliza melhor. Se houver um maior número de pessoas a engrossar as fileiras em defesa da PEC, isso fortalece a matéria”, opina Trad.
A comissão especial ainda terá uma reunião neste ano, antes do recesso legislativo, que começa na sexta-feira (17), mas o deputado quer usar o encontro apenas para apresentar a nova versão do relatório. Trad disse que vai promover apenas alguns ajustes periféricos.
Os pontos mais relevantes do texto dele serão mantidos, como o que diz que os efeitos da PEC só valerão para as ações ajuizadas após a entrada em vigor da alteração constitucional, e não para ações que já estão em andamento, como constava na proposta original.
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Correio do Povo
