Amanda Menger
Jaguaruna
As belezas naturais do litoral fazem a fama de Santa Catarina. Outro atrativo da costa catarinense são os sambaquis, um tipo de sítio arqueológico. Porém, a preservação destes patrimônios ambientais e históricos corre risco, em especial devido à especulação imobiliária. Os casos têm se tornado mais frequentes em Jaguaruna, entre os balneários Camacho e Garobapa do Sul. E o principal motivo é a pavimentação asfáltica da rodovia que liga o centro de Jaguaruna às praias.
“As pessoas estão procurando terrenos nestas áreas porque o acesso está mais fácil. Temos vendido apenas os terrenos que estão em loteamentos regularizados. Quando há algum problema de invasão, recomendamos que o proprietário procure a justiça. Isso já foi mais comum. Hoje, as pessoas denunciam as irregularidades”, observa o corretor de imóveis Reginaldo Figueiredo.
E estas denúncias é que ajudam os órgãos responsáveis a fiscalizarem. “Temos poucos funcionários e atendemos as denúncias tanto do público externo quanto da justiça. Se constatamos as irregularidades, a pessoa é autuada e, depois, encaminhamos ao Ministério Público, que toma as providências. Se a obra está em construção, é embargada”, explica o engenheiro agrônomo da Fatma, José Joaquim Sant’Anna.
Mesmo nos loteamentos regulares, como é o caso do Costa Azul 1, 2, 3 e 4, entre o Camacho e Garopaba do Sul, existem espaços delimitados, chamadas Área de Preservação Permanente (APP). Dentro desta ‘linha’, não é permitida nenhuma construção. Aquelas que forem construídas correm o risco de serem demolidas por determinação judicial.
Sítios arqueológicos
Quando as invasões – que muitas vezes ocorrem literalmente da noite para o dia – são dentro da área de sítios arqueológicos, além da Fatma e da Polícia Ambiental, outro órgão que atua é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Quando recebemos denúncias, fazemos a vistoria e, quando constatamos as irregularidades, acionamos a polícia e depois o Ministério Público Federal, porque os sambaquis são protegidos por lei federal”, explica o arqueólogo do Iphan, André Penin.
Criação da área foi autorizada pela prefeitura no ano de 1973
O crescimento desordenado das áreas costeiras em Jaguaruna não é assunto novo. Na verdade, é tão antigo quanto a autorização dada pela prefeitura, em 1973, para a criação do Loteamento Costa Azul, entre os balneários do Camacho e Garopaba do Sul. Na época, o executivo não tinha nem mesmo um técnico para estudar este tipo de projeto e proferir um aval positivo ou não para a liberação destes empreendimentos. A autorização era feita pelo próprio prefeito, cuja base para análise nem sempre era exatamente aquilo que seria estruturado.
O reflexo destes tempos idos é mais visível hoje, afinal, a cidade cresceu, e muito, nos últimos 35 anos. “A prefeitura fica de mãos atadas. Para nós, o loteamento não é ilegal, nem irregular. Também não se trata de uma área invadida. O contrário. A grande maioria tem escritura com registro de imóveis. Tudo como manda a lei. O problema está no passado e corrigir isto para o futuro é um grande desafio”, analisa o engenheiro agrimensor da prefeitura, Orlando Mendes.
A única lei que, a princípio, é desrespeitada, é a feita há mais de quatro anos e que proíbe construções em menos de 200 metros das cercas que protegem os sambaquis. E aí novo problema: esta ‘zona proibida’ já tinha dono antes mesmo de ser proibida. “O certo seria desapropriar, mas como fazer isso 35 anos depois?”, indaga Orlando.
