O PDT recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à lei sobre uso de máscaras, aprovada no Congresso e sancionada hoje. A principal mudança veio com a não-proibição da peça de proteção em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
Na prática, ao apresentar a ação, o partido quer tornar sem efeito o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto aprovado pelo Congresso que previa o uso obrigatório nesses locais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o uso da máscara como uma das formas de prevenir a disseminação do coronavírus.
Na ação, o PDT conclui o pedido dizendo que, após o veto ao uso obrigatório de máscaras, entre outros pontos, “revela a face mais nefasta da política externada pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro, que na contramão de todas as autoridades mundiais, marcha de forma cega e irresponsável para conduzir a população brasileira ao abismo”.
Como o STF está em recesso, a tendência é que a ação do PDT seja analisada pelo ministro Dias Toffoli, responsável pelas decisões judiciais urgentes durante o período.
Para o PDT, Bolsonaro usou uma prerrogativa prevista na Constituição (poder de veto a projetos de lei) para violar o direito fundamental à saúde.
